Poder, dominação e resistência: Lei Maria da Penha e a justiça de gênero

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo compreender as relações de poder, dominação e violência que se travam no âmbito doméstico e familiar, que estão presentes no discurso de superioridade masculina, e interferem e estruturam a organização das instituições políticas e jurídicas no que diz respeito ao direito das mulheres de acesso à Justiça. Atrelada à área de concentração poder, Estado e jurisdição esta pesquisa articula estes três conceitos como elementos dogmáticos da área e confrontando-os ao fenômeno da justiça de gênero. O referencial teórico adotado se baseia na dialética da violência por razão de gênero doméstica e familiar a partir da Filosofia e da Teoria Política, em especial da teoria feminista de Amy Allen (1999) sobre poder, dominação, resistência e solidariedade, e de Nancy Fraser sobre justiça. A jurisdição aqui é tratada na criação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como resultado de um processo de contestação e resistência do movimento feminista brasileiro. Configura-se como um importante marco legislativo, instaurando o diálogo institucional sobre a violência em razão de gênero e o direito das mulheres ao acesso à justiça. Diante dos persistentes desafios à implementação da Lei Maria da Penha, identificou-se nesta pesquisa - nas concepções sobre a formação do Estado e poder político -, práticas discursivas que formam, ou deformam, uma pluralidade de objetos e seus regimes. São condições que se estabelecem a partir do discurso do poder como dominação e moldam tanto as posições do sujeito na vida concreta, como os significados culturais, as práticas sociais, as estruturas e as instituições. Refletem nas expectativas, nas escolhas, nas crenças dos indivíduos e nas formas de “dizer o direito”. A Lei Maria da Penha, rompendo com o paradigma então vigente, atribui status jurídico e político à violência doméstica e familiar, contestando padrões sociais, políticos e jurídicos de negligência e banalização. A implementação parcial ou insatisfatória da referida Lei, sugere que o avanço legislativo não refletiu na correspondente mudança do paradigma da justiça. Confirmando as lições de Fraser, pode-se chegar ao diagnóstico de que problemas econômicos-sociais, culturais e políticos, que envolvem redistribuição, reconhecimento e participação, comprometem a participação paritária das mulheres, configurando a injustiça de gênero.

The purpose of this research is to understand the relations of power, domination and violence in the domestic and family spheres that are present in the discourse of male superiority and interfere and structure the organization of political and juridical institutions with regard to the access to justice. Linked to the area of power, state and jurisdiction of this research is articulated to three elements as the dogmatic of the area and confronting them to the example of gender justice. The theoretical framework adopted is based on the dialectic of domestic and family gender violence based on Philosophy and Political Theory, especially Amy Allen's (1999) feminist theory of power, domination, resistance and solidarity, and Nancy Fraser about justice. The creation of Law no. 11,340 / 2006 (Lei Maria da Penha) is the result of a process of contestation and resistance of the Brazilian feminist movement. It forms an important legislative framework, establishing institutional dialogue on gender-based violence and the right of women to access to justice. Faced with the persistent challenges to the implementation of the Maria da Penha Law, this research - in the conceptions about state formation and political power - has identified discursive practices that form or deform a plurality of objects and their regimes. They are conditions that are established from the discourse of power as domination and shape both the positions of the subject in concrete life, as cultural meanings, social practices, structures and institutions. They reflect expectations, choices, beliefs of individuals, and ways of "saying the right". The Maria da Penha Law, breaking with the paradigm then in force, attributes legal and political status to domestic and family violence, challenging social, political and juridical standards of neglect and trivialization. The partial or unsatisfactory implementation of said Law suggests that the legislative advance did not reflect on the corresponding change in the paradigm of justice. Confirming Fraser's lessons, one can arrive at the diagnosis that economic-social, cultural and political problems, involving redistribution, recognition and participation, jeopardize the equal participation of women, shaping gender injustice.