O sistema punitivo e a crise da ideologia legitimante do cárcere: um discurso histórico sobre reeducação e reinserção

Abstract

A presente pesquisa busca entender o desenvolvimento histórico do poder punitivo prisional, tendo em vista sua seletividade estrutural, bem como a crise da ideologia legitimante da pena privativa de liberdade, apontando para sua função oculta que sustenta o processo evolutivo do sistema capitalista e que se materializa, historicamente, na atuação da jurisdição penal. Para tanto, o trabalho se fundamenta na revisão bibliográfica pautada em clássicos da criminologia contemporânea perpassando também por bases da criminologia radical. Nesta ótica, será adotada uma abordagem dialética, e mais especificamente materialista histórica, para fundamentar a estrutura do texto na perspectiva de luta de classes, na medida em que essa contradição perpassa, também, no exercício jurisdicional como constituída por uma elite econômica. Em um primeiro momento, reflete-se sobre como se deu o exercício do poder jurisdicional punitivo na passagem do sistema feudal para o capitalista (séc. XVI), verificando quais as mudanças sensíveis entre um momento e outro, no que tange aos mecanismos de punição. Serão analisadas as teorias legitimantes da pena e seus contrapontos levantados pela criminologia crítica e pela criminologia radical ao evidenciarem a existência de discursos antagônicos (oficial e oculto). Posteriormente, será analisada a perda da legitimidade dos seus discursos jurídico-penais legitimantes e, especificamente, em relação aos dados de encarceramento em massa do Brasil. O último capítulo, por sua vez, tratará acerca do poder punitivo que é exercido de forma fragmentada por diversos agentes que compõem toda estrutura de funcionamento do sistema penal, mas, excepcionalmente, o jurisdicional, bem como da seletividade estrutural deste poder por meio do cárcere, apontando a marginalização do inimigo (classe social) e manutenção do sistema de mecanismo de acumulação capitalista. Assim, se colocará a necessidade de reflexão acerca do fim utópico do cárcere, seja o fim (finalidade) que não se concretiza de ressocialização e reeducação, seja ele o fim (extinção) no sentido abolicionista, a partir de critérios de factibilidade capazes de orientar, inclusive a atuação dos juízes penais.

The present research seeks to understand the historical development of punitive prison power, considering its structural selectivity, as well as the crisis of the legitimating ideology of the custodial sentence, pointing to its hidden function that supports the evolutionary process of the capitalist system. For this, the work is based on the bibliographical revision that is based on the classic of contemporary criminology also permeating the bases of radical criminology. In this perspective, we will adopt a dialectical, and more specifically a historical materialist approach to support the structure of the text from the perspective of class struggle. At first, it is reflected upon how punitive power was exercised in the passage from the feudalism to capitalism (16th century), verifying the sensible changes between one moment and another, regarding the mechanisms of punishment. The legitimating theories of punishment and its counterpoints raised by critical criminology and radical criminology will be analyzed by evidence of antagonistic discourses (official and occult). Subsequently, it will analyze the loss of the legitimacy of its legitimating legalpenal discourses specifically in relation to the data of Brazil's mass incarceration. The last chapter in sum will address the punitive power that is exercised in a fragmented way by various agents that make up all the penal system’s functioning structure, as well as the structural selectivity of this power through imprisonment, pointing to the marginalization of the enemy (social class) and maintenance of the system of mechanism of capitalist accumulation. Thus, it is necessary to reflect on the utopian end of imprisonment, whether it is the end (resolution) that does not materialize of resocialization and reeducation, or is the end (dissolution) in the abolitionist sense, based on feasibility criteria.