As supremas cortes do Brasil e dos Estados Unidos da América e os seus sistemas comparados de prestação jurisdicional

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar de forma comparada as Supremas Cortes dos Estados Unidos da América e do Brasil e seus sistemas de prestação jurisdicional, a fim de descrever suas particularidades e verificar se houve efetiva implementação de elementos do sistema jurídico norte-americano no Direito brasileiro, especialmente o sistema de precedentes, com posição crítica e contrária a respeito. A elaboração deste estudo científico se fundamentou em pesquisa bibliográfica, mais precisamente na coleta de doutrina a respeito da temática no âmbito do Direito Constitucional, bem como em levantamentos jurisprudenciais que enfatizaram as duas Supremas Cortes. Ao longo da pesquisa foram estudados os sistemas jurídicos do common law e do civil law, a atuação das Supremas Cortes mencionadas, e, por fim, as diferenças e semelhanças entre os sistemas jurídicos e a problemática envolvendo a implementação de mecanismos do common law pelo Brasil. Por meio da leitura e da interpretação desta dissertação, depreende-se que cada sistema jurídico guarda sua singularidade, historicidade, base e cultura, e a implementação de mecanismos de sistemas estrangeiros sem o arcabouço necessário traz uma perspectiva deveras sombria especialmente para o Estado Democrático de Direito, derruindo garantias fundamentais constitucionais.

This dissertation aims to analyze in a comparative way the Supreme Courts of the United States and Brazil and their systems of jurisdictional provision, in order to describe their particularities and verify if there was an effective implementation of elements of the North American legal system in Brazilian Law, especially the precedent system, with a critical and contrary position on it. The elaboration of this scientific study was based on bibliographic research, more precisely on the collection of doctrine on the subject within the scope of Constitutional Law, as well as on jurisprudential surveys that emphasized the two Supreme Courts. Throughout the research, the legal systems of common law and civil law were studied, the performance of the Supreme Courts mentioned as well, and, finally, the differences and similarities between the legal systems and the problem involving the implementation of common law mechanisms by Brazil. From the reading and interpretation of this dissertation, it emerges that each legal system keeps its uniqueness, historicity, base and culture, and the implementation of foreign systems mechanisms without the necessary framework brings a very bleak perspective especially for the Democratic State of Law, undermining fundamental constitutional guarantees.