Mediação na processualística civil: meio adequado para resolução dos conflitos

Abstract

A presente dissertação versa sobre as formas autocompositivas de resolução de litígio, com enfoque no instituto jurídico da mediação, analisando o papel da legislação brasileira em sua efetiva implementação e as consequências trazidas para o problema da hipertrofia do Poder Judiciário brasileiro. A tempos que os institutos da mediação e da conciliação vem ganhando espaço no ordenamento jurídico nacional. No presente trabalho abordar-se-á o instituto da mediação como método autocompositivo de resolução de conflitos e de que modo ele pode contribuir para diminuir o caráter excessivamente litigante do Poder Judiciário, propondo uma reestruturação na leitura que se faz do litígio como algo intrinsecamente judicial. Atualmente no sistema judiciário brasileiro, existem mais de 100 milhões de processos em andamento, ou seja, considerando que no processo judicial existe sempre duas partes (autor e réu), no Brasil existe um processo para cada brasileiro. Com aspecto direcionado preponderantemente para a eficácia da prestação jurisdicional em face das garantias constitucionais tanto a mediação quanto a conciliação se apresentam ainda como um instrumento de inclusão social tendo em vista que conferem autonomia às partes integrantes do conflito e oportunizam sobretudo às pessoas excluídas o conhecimento dos seus direitos e deveres no contexto do Estado Democrático de Direito. O principal objetivo será demonstrar a aplicação da mediação e da conciliação no sistema processual brasileiro, destacando conceitos, princípios, objetivos, modelos e vantagem dentre os quais se enfatiza a promoção do acesso à justiça na medida em que os demandantes têm a oportunidade de resolver pacificamente sues conflitos de acordo com seus próprios interesses estabelecendo assim uma ordem justa e coerente.

This dissertation deals with the self-composed forms of dispute resolution, focusing on the legal institute of mediation, analyzing the role of Brazilian legislation in its effective implementation and the consequences brought to the problem of hypertrophy of the Brazilian Judiciary. At times the institutes of mediation and conciliation have been gaining space in the national legal system. In the present work the institute of mediation will be approached as an autocompositive method of conflict resolution and how it can contribute to diminish the overly litigating character of the Judiciary, proposing a restructuring in the reading that is made of the litigation as something intrinsically judicial. Currently in the Brazilian judicial system, there are more than 100 million cases in process, that is, considering that in the judicial process there are always two parties (author and defendant), in Brazil there is a process for each Brazilian. With an aspect that is predominantly aimed at the effectiveness of the jurisdictional provision in the face of constitutional guarantees, both mediation and conciliation are still an instrument of social inclusion, since they confer autonomy on the parties to the conflict and, above all, rights and duties in the context of the Democratic State of Law. The main objective will be to demonstrate the application of mediation and conciliation in the Brazilian procedural system, highlighting concepts, principles, objectives, models and advantages, among which the promotion of access to justice is emphasized as the plaintiffs have the opportunity to resolve peacefully conflicts in accordance with their own interests, thereby establishing a fair and coherent order.