Browsing TCC Direito by Title
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Viabilidade do pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão
(2020)O presente trabalho busca esclarecer as dúvidas no que tange a viabilidade do pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão. Foram feitas as pesquisas através da leitura da lei específica sobre o assunto, ... -
A violação da dignidade humana dos negros: um ataque sistemático ao estado democrático de direito
(2022)O presente trabalho analisa a violação da dignidade humana dos negros como um ataque sistemático ao Estado Democrático de Direito. A pesquisa parte do seguinte problema: o racismo no Brasil, na medida em que atinge de forma ... -
Uma visão descriminalizante sobre os crimes de injúria e difamação, a partir do princípio da intervenção mínima e do interesse público do estado
(2020)O Direito Penal traduz o poder sancionador do Estado e ao mesmo tempo limita sua atuação, sendo esta necessária para proteger determinado bem jurídico, considerado relevante à sociedade. A sanção criminal é a forma mais ...
