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O hiperencarceramento feminino: o modelo atuarial criminal e A política criminal de drogas
(2021)Este artigo tem o objetivo de analisar aplicabilidade da política criminal de drogas, e o modelo atuarial no aumento da população carcerária feminina no Brasil, verificandose o modelo adotado no país tem impacto em manter ... -
A histórica desigualdade de gênero na política e a busca pela maior representatividade feminina
(2022)O método de abordagem empregado foi o dedutivo e utilizou-se de pesquisa bibliográfica de diversificadas fontes. O artigo inicia-se com uma breve revisão histórica da inserção feminina na política brasileira, discorrendo ... -
A (in)adequação da perícia médica e avaliação social do INSS quanto à pessoa com deficiência
(2021)A Pessoa com Deficiência, ao longo do tempo, tem ficado muito aquém no que tange a conquista de Direitos, não porque falte legislação suficiente, mas, porque de modo geral as parametrizações e ações pouco afirmativas fazem ... -
A (in)validade do acordo de não persecução penal sob a ótica do garantismo penal
(2022)O presente trabalho de conclusão de curso pretende fomentar a discussão sobre o “Acordo de Não Persecução Penal”, oriundo da Lei 13.964/2019 (conhecida também como “Pacote Anticrime"), o qual se mostra como sendo um direito ... -
A incidência do princípio da capacidade contributiva sob o imposto de renda de pessoa física e a progressividade tributária
(2020)Para que o Estado possa cumprir com suas funções, como fornecer saúde, segurança, educação, infraestrutura, primeiramente ele deve auferir renda, a qual é obtida, principalmente, através do exercício de sua atividade ... -
A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
(2021)O presente artigo estudará a execução antecipada da pena à luz do instituto da presunção de inocência presente no artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil, com foco no artigo 492, inciso I, ... -
A inconstitucionalidade do decreto nº 442/2015 - PARANÁ
(2021)O Decreto nº 442, de 09 de fevereiro de 2015, criado pelo Estado do Paraná, destoou negativamente para a economia paranaense. A exigência de pagamento antecipado do ICMS prejudica as organizações enquadradas no Simples ... -
A inconstitucionalidade dos cadastros de prestadores De outros municípios (CPOM)
(2021)O Cadastros de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) é um instrumento criado diante de uma problemática situação do regime tributário brasileiro que gerou uma guerra fiscal entre os Municípios. A generalidade da legislação ... -
A ineficácia do poder punitivo e da repressão criminal na política de drogas brasileira
(2022)A política criminal de drogas brasileira é abarcada por atos repressivos, consoante um poder punitivo estatal que se pauta nos preceitos de Guerra às Drogas, os quais resultam em consequências nocivas para sociedade e na ... -
Inteligência artificial aplicada ao direito do trabalho
(2020)Inteligência artificial (IA) embora parece, não é tratada como um assunto novo. O estudo e desenvolvimento desse ramo de pesquisa tive início na Segunda Guerra Mundial, tendo como principais idealizadores os cientistas: ... -
A intervenção do estado nas relações poliafetivas
(2020)Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o Direito de Família, sua evolução, e a possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas como modelos familiares, além de realizar uma análise crítica acerca da intervenção ... -
A invisibilidade da mulher no sistema prisional: ausência de concretização do direito à saúde
(2021)No presente artigo será abordado algumas problemáticas enfrentadas pelas mulheres no sistema prisional brasileiro. Primeiro através de uma breve contextualização histórica seguida por uma análise do nascimento do ... -
Judicialização da política e ativismo judicial: efeitos, excessos e limites da interferência decisória do poder judiciário
(2020)Este trabalho discute o ativismo judicial e a judicialização da política, que vem sendo amplamente debatidos nas democracias contemporâneas, bem como a forma como os agentes públicos têm se utilizado dos institutos políticos ... -
A maternidade no cárcere: problemáticas e possibilidades na prisão preventiva
(2020)A maternidade na instituição prisional, é ambígua, de risco e sujeita a todos os efeitos que derivam da privação de liberdade. A normatização penal, a cruel situação de mães e filhos no cárcere diante da falta de estrutura ... -
Mães atrás das grades: maternidade violada e a extensão da punição aos filhos
(2020)O presente trabalho propõe uma reflexão acerca do exercício da maternidade na prisão, bem como do lugar da “mãe criminosa” no sistema de justiça criminal e os desdobramentos nas vidas das crianças que nascem e vivem atrás ... -
As medidas normativas publicadas no período da pandemia e como afetaram as relações de trabalho
(2022)O desenvolvimento da pandemia de Covid-19 demonstrou, em primeiro lugar, as dificuldades e complicações do sistema de saúde do país. Mas, as circunstâncias excepcionais também trouxeram à tona diversos pontos de fragilidade ... -
Os miseráveis: a significância jurídica da insignificância
(2020)O presente artigo objetiva, ao trazer a baila a riquissíma transdisciplinaridade entre os campos de conhecimento do Direito e da Literatura, que o leitor compreenda o valor do princpípio da insignificância em nosso ordenamento ... -
Pensão por morte e a união estável paralela
(2021)O Supremo Tribunal Federal em 2020, ao julgar o tema 529, fixou a tese de rejeição do reconhecimento da união estável paralela nos casos de concessão do benefício de pensão por morte, ressalvada a exceção do artigo 1.723, ... -
O princípio da cooperação no código de processo civil de 2015
(2020)O presente artigo abordará o princípio da cooperação processual, o qual está previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015. O princípio da cooperação tem como objetivo implementar uma nova cultura processual ...