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A tentativa prévia de conciliação como condição da ação nas relações de consumo
(2020)O presente trabalho possuir o objetivo de analisar os princípios do acesso à justiça, o quais as consequências da cultura do litigio perante Poder Judiciário. Quais os atuais mecanismos utilizados para fins de ... -
A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro
(2021)O presente artigo buscou compreender a Teoria da Imputação Objetiva de Claus Roxin, refletindo acerca de seus elementos e construções prático-teóricas. Refletiu-se, também, acerca da dogmática penal que, segundo o entendimento ... -
Teoria do adimplemento substancial - a nova visão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça
(2020)Considerando que a relação obrigacional já não pode mais ser reconhecida como uma mera interação entre sujeitos com objetivos distintos, além de estarmos num sistema jurídico positivo, desperta-se a aspiração em avaliar a ... -
A teoria do Tribunal Multiportas e sua eficácia na resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro
(2019)O presente trabalho visa estudar a teoria do Tribunal Multiportas idealizada pelo professor Frank Sander em 1976. Busca-se compreender se ela foi inserida, total ou parcialmente, no ordenamento jurídico brasileiro. Para ... -
A teoria dos jogos aplicada no processo penal em analogia ao jogo de xadrez
(2022)A teoria dos jogos aplicada no processo penal em analogia ao jogo de xadrez O presente trabalho visa explicar o que é a teoria dos jogos, seu conceito e aplicabilidade no âmbito do processo penal, partindo da interligação ... -
Titularidade de jogos eletrônicos e sua proteção nos direitos autorais
(2018)A indústria dos videogames é uma das maiores do mundo e por meio dela criase inúmeros jogos eletrônicos cada vez mais complexos, possuindo elementos criativos como enredo, artes conceituais, trilhas sonoras, gráficos, entre ... -
Uso da técnica das constelações familiares frente à lei maria da penha: instrumentalizando a justiça restaurativa penal
(2019)Este artigo tem por objetivo pesquisar sobre a Justiça Restaurativa e o uso das Constelações Familiares, frente à Lei Maria da Penha – Lei n.o 11.340/06, como forma de instrumentalizar a Justiça Restaurativa Penal. A ... -
Viabilidade do pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão
(2020)O presente trabalho busca esclarecer as dúvidas no que tange a viabilidade do pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão. Foram feitas as pesquisas através da leitura da lei específica sobre o assunto, ... -
Uma visão descriminalizante sobre os crimes de injúria e difamação, a partir do princípio da intervenção mínima e do interesse público do estado
(2020)O Direito Penal traduz o poder sancionador do Estado e ao mesmo tempo limita sua atuação, sendo esta necessária para proteger determinado bem jurídico, considerado relevante à sociedade. A sanção criminal é a forma mais ...