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    A intervenção do estado nas relações poliafetivas 

    Gonçalves, Maria Julia Conceição Aparecida (2020)
    Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o Direito de Família, sua evolução, e a possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas como modelos familiares, além de realizar uma análise crítica acerca da intervenção ...
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    Estupro corretivo: da nova causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual 

    Nierotka, Luciane (2020)
    O presente trabalho versa sobre o Chamado Estupro Corretivo, causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual, no qual a prática do agente tem por finalidade não somente violar a integridade sexual da vítima, ...
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    A compliance na empresa privada 

    Trindade, Jucélia Makokin da (2020)
    A Lei Anticorrupção 12.846/2013 é um reconhecido avanço que o Brasil teve para estimular o setor privado, fazendo com que este através das normas criadas colaborasse com o Estado no incessante combate a corrupção em todos ...
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    O acolhimento institucional como medida excepcional e a necessária adoção de políticas públicas em prol da reintegração familiar no direito brasileiro 

    Machado, Andreia (2020)
    O presente tema abordou questões afetas as medidas de proteção elencada no artigo 101 inciso VII e VIII do Estatuto da criança e do adolescente. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica, utilizando-se de pesquisa a ...
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    A eficiência da lei 12.850/2013 no combate às organizações criminosas 

    Kravicz, Thiago (2020)
    O presente trabalho tem como pretensão analisar a Lei N° 12.850/2013, aonde apresentará uma análise crítica sobre a eficiência da referida lei no combate às organizações criminosas. Tal dispositivo tem estado em evidência ...
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    Teoria do adimplemento substancial - a nova visão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça 

    Rech, Rafael Do Nascimento Taleves (2020)
    Considerando que a relação obrigacional já não pode mais ser reconhecida como uma mera interação entre sujeitos com objetivos distintos, além de estarmos num sistema jurídico positivo, desperta-se a aspiração em avaliar a ...
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    Judicialização da política e ativismo judicial: efeitos, excessos e limites da interferência decisória do poder judiciário 

    Makiyama, Milene Yokie de França (2020)
    Este trabalho discute o ativismo judicial e a judicialização da política, que vem sendo amplamente debatidos nas democracias contemporâneas, bem como a forma como os agentes públicos têm se utilizado dos institutos políticos ...
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    Alienação parental e a possível revogação da lei 12.318/10 no direito brasileiro 

    Santos, Octavio Pereira dos Neto (2020)
    Esta pesquisa tem o propósito de analisar o instituto da alienação parental no direito brasileiro, as razões apresentadas para buscar a revogação da referida lei por meio do projeto de lei em trâmite no congresso nacional ...
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    Controle de constitucionalidade e a técnica da modulação dos efeitos temporais da decisão no direito brasileiro 

    Beltrani, Lucas (2020)
    O presente trabalho tem por objetivo analisar o instrumento da modulação dos efeitos temporais da decisão no controle de constitucionalidade brasileiro, tanto no controle abstrato como no concreto. Desta forma, por meio ...
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    A beneficência da tecnologia e da inteligência artificial no poder judiciário do estado do Paraná e seu insigne auxílio nas demandas judiciais 

    Moreira, Freda Eduarda Oliveira (2020)
    Este artigo visa demonstrar a insigne importância da tecnologia e da inteligência artificial (IA) como ferramentas auxiliares ao Poder Judiciário do Estado do Paraná. O judiciário brasileiro já conta com diversas tecnologias ...
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    AuthorAlmeida, Lucélia Silva de (1)Bastidas, Fabiana Cerda (1)Beltrani, Lucas (1)Braga, Silvia Justus (1)Canticas, Nikolaos Yorgos (1)Diogo, Skorie (1)Eickhoff, Luís Gustavo (1)Gonçalves, Maria Julia Conceição Aparecida (1)Gorski, Pedro Henrique (1)Kravicz, Thiago (1)... View MoreSubjectPoder Judiciário (3)Delação premiada (2)Direito Desportivo (2)Efetividade (2)Estado (2)Inteligência Artificial (2)Prisão (2)Administração de Bens Imóveis (1)Alienação Parental (1)Ativismo Judicial (1)... View MoreDate Issued
    2020 (28)
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