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    A intervenção do estado nas relações poliafetivas 

    Gonçalves, Maria Julia Conceição Aparecida (2020)
    Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o Direito de Família, sua evolução, e a possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas como modelos familiares, além de realizar uma análise crítica acerca da intervenção ...
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    Estupro corretivo: da nova causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual 

    Nierotka, Luciane (2020)
    O presente trabalho versa sobre o Chamado Estupro Corretivo, causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual, no qual a prática do agente tem por finalidade não somente violar a integridade sexual da vítima, ...
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    A compliance na empresa privada 

    Trindade, Jucélia Makokin da (2020)
    A Lei Anticorrupção 12.846/2013 é um reconhecido avanço que o Brasil teve para estimular o setor privado, fazendo com que este através das normas criadas colaborasse com o Estado no incessante combate a corrupção em todos ...
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    O acolhimento institucional como medida excepcional e a necessária adoção de políticas públicas em prol da reintegração familiar no direito brasileiro 

    Machado, Andreia (2020)
    O presente tema abordou questões afetas as medidas de proteção elencada no artigo 101 inciso VII e VIII do Estatuto da criança e do adolescente. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica, utilizando-se de pesquisa a ...
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    A eficiência da lei 12.850/2013 no combate às organizações criminosas 

    Kravicz, Thiago (2020)
    O presente trabalho tem como pretensão analisar a Lei N° 12.850/2013, aonde apresentará uma análise crítica sobre a eficiência da referida lei no combate às organizações criminosas. Tal dispositivo tem estado em evidência ...
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    A teoria do Tribunal Multiportas e sua eficácia na resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro 

    Sganzerla, Gustavo Henrique Fernandes (2019)
    O presente trabalho visa estudar a teoria do Tribunal Multiportas idealizada pelo professor Frank Sander em 1976. Busca-se compreender se ela foi inserida, total ou parcialmente, no ordenamento jurídico brasileiro. Para ...
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    A atuação do ministério público do paraná na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência 

    Silva, Beyle Pereira da (2019)
    Apesar da Constituição Federal de 1988 prever que todos os indivíduos são iguais perante a lei, vedando qualquer tipo de distinção ou discriminação, tem-se que ela não é suficiente para garantir que os direitos da pessoa ...
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    Teoria do adimplemento substancial - a nova visão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça 

    Rech, Rafael Do Nascimento Taleves (2020)
    Considerando que a relação obrigacional já não pode mais ser reconhecida como uma mera interação entre sujeitos com objetivos distintos, além de estarmos num sistema jurídico positivo, desperta-se a aspiração em avaliar a ...
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    Judicialização da política e ativismo judicial: efeitos, excessos e limites da interferência decisória do poder judiciário 

    Makiyama, Milene Yokie de França (2020)
    Este trabalho discute o ativismo judicial e a judicialização da política, que vem sendo amplamente debatidos nas democracias contemporâneas, bem como a forma como os agentes públicos têm se utilizado dos institutos políticos ...
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    Alienação parental e a possível revogação da lei 12.318/10 no direito brasileiro 

    Santos, Octavio Pereira dos Neto (2020)
    Esta pesquisa tem o propósito de analisar o instituto da alienação parental no direito brasileiro, as razões apresentadas para buscar a revogação da referida lei por meio do projeto de lei em trâmite no congresso nacional ...
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    AuthorAdorno, Anderson Julio Silva (1)Almeida, Lucélia Silva de (1)Alves, Alceli Ribeiro (1)Aquino, Jonas Stephâni de (1)Bastidas, Fabiana Cerda (1)Bastos, Rafael Cezar (1)Bazam, Edson Depólito (1)Beltrani, Lucas (1)Braga, Silvia Justus (1)Bruch, Paulo Aurélio (1)... View MoreSubjectEfetividade (3)Poder Judiciário (3)Análise Econômica do Direito (2)Delação premiada (2)Direito Desportivo (2)Estado (2)Inteligência Artificial (2)Ministério Público (2)Mulher (2)Mulheres (2)... View MoreDate Issued2020 (28)2021 (18)2022 (17)2019 (5)2018 (2)Has File(s)
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