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    A garantia da razoável duração do processo: uma análise da sua conformação penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2007 a 2017 

    Lechenakoski, Bryan Bueno (2020)
    O presente trabalho aborda o conceito de razoável duração do processo penal brasileiro. Para análise, primeiramente é verificada na doutrina a questão de noção da garantia da razoável duração do processo, bem como a busca ...
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    Jurisdição e retórica: o problema da ordem pública como fundamento da prisão preventiva 

    Taporosky, Paulo Silas Filho (2019)
    O presente trabalho aborda o conceito da ‘ordem pública’ no processo penal brasileiro enquanto fundamento da prisão preventiva. Para tanto, elenca os elementos fundacionais do processo penal, bem como sua necessária leitura ...
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    Quem fala a verdade não merece castigo? 

    Barausse Neto, Pedro (2020)
    O instituto da colaboração premiada está previsto na Lei nº. 12.850/2013 e, recentemente, sofreu diversas alterações com a publicação da Lei nº. 13.964/2019, dada a importância do tema. A colaboração premiada é tida como ...

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    AuthorBarausse Neto, Pedro (1)Lechenakoski, Bryan Bueno (1)Taporosky, Paulo Silas Filho (1)Subject
    processo penal (3)
    Jurisdiction (2)Jurisdição (2)Awarded collaboration (1)Colaboração premiada (1)consenso da verdade (1)consensus of truth (1)criminal proceedings (1)criminal process (1)Direito Penal mínimo (1)... View MoreDate Issued2020 (2)2019 (1)Has File(s)Yes (3)

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