Fundamentos para o desenvolvimento de uma sanção penal ótima: uma análise econômica do direito penal brasileiro

Abstract

A presente dissertação tem como objeto a investigação de possibilidades para uma sanção penal ótima através da aproximação entre o Direito Penal e da Economia, sob o método da Análise Econômica do Direito. A temática está inserida no contexto da linha de pesquisa “Jurisdição e Processo na Contemporaneidade”, onde buscou-se nas sanções penais dispostas no Código Penal Brasileiro aquelas que se amoldam em modelos de eficiência e racionalidade econômica, apresentando hipóteses sugestivas de implementação eficiente da imposição de penalidades oriundas da Jurisdição Criminal. O referencial para a presente pesquisa fixou-se na denominada “Escola de Chicago”, gênese dos estudos modernos da Análise Econômica do Direito e da Criminal Law and Economics, tendo como marco teórico o artigo de Gary Becker publicado em 1968. Após a imersão na literatura sobre o tema, assumiu-se neste trabalho a existência da racionalidade do indivíduo na tomada de decisões e, com fundamento nos postulados da análise do custobenefício e a eficiência de Pareto como forma de exploração da alteração do comportamento do ofensor racional que opta pela prática de delitos, verificouse a hipótese de uma sanção penal ótima a qual serviria de incentivo na decisão racional do indivíduo pelo afastamento da prática de injustos penais típicos, com efeitos na dissuasão geral. Com a revisão bibliográfica, análise de dados e resultados de pesquisas empíricas sobre o tema, o trabalho enfrentou a conclusão da irracionalidade das penas privativas de liberdade e ilustrou um novo pensar para as penas restritivas de direitos e multas como propulsoras da dissuasão geral e equilíbrio paretiano na aplicação de sanções penais.

The purpose of this work is to investigate possibilities for an optimal criminal penalty through the approach between Criminal Law and Economics, under the method of Economic Analysis of Law. The thematic is inserted in the context of the research line "Jurisdiction and Process in the Contemporaneity", because it is based on the research of the presented problem, where the criminal penalties established in the Brazilian Penal Code were those that conform to models of efficiency and rationality economic and, thus, to present hypotheses suggestive of efficient implementation of the imposition of penalties originating from the Criminal Jurisdiction. The reference for this research was the so-called "Chicago School", the genesis of the modern studies of the Economic Analysis of Law and Criminal Law and Economics, with the theoretical framework of Gary Becker's article published in 1968. Through the bibliographic review, one assumes the rationality of the individual in decisionmaking and, with the immersion in the postulates of the cost-benefit analysis and Pareto efficiency as a way of exploring the behavior change of the rational offender opting for the practice of crimes, hypothesis of an optimal penal sanction that would be the incentive in the rational decision of the individual in the distance from the practice of offenses, with effects on deterrence. By means of economic rationality, data analysis and empirical research on the subject, the work is faced with the conclusion of the irrationality of custodial sentences and shows a new look at the restrictive penalties of rights and fines as propellers of deterrence and balance in criminal sanctions.