Desigualdade salarial em razão de gênero e jurisdição trabalhista

Abstract

A presente dissertação busca enfrentar o problema da desigualdade salarial em razão de gênero, de maneira a compreender as questões que contribuem para a existência e permanência da desigualdade enfrentada por mulheres em relação aos homens, e, também, verificar a repercussão desse problema na jurisdição trabalhista, verificando-se se a referida desigualdade que está presente nas relações laborais se converte em demandas judiciais trabalhistas e qual é o tratamento dado pelo judiciário a estes litígios. Utilizando-se de análise a partir de referenciais histórico-sociológicos, pretende-se verificar como a cultura jurídica contribui para as construção de desigualdade, com a contextualização do trabalho da mulher, os desdobramentos legislativos para refletir sobre a problemática da discriminação salarial. Apresenta-se a abordagem da divisão sexual do trabalho e os efeitos para a discriminação, demonstrando-se a necessidade de se pensar a diferença para que a igualdade de gênero possa ser efetivada. Enfrenta-se o tratamento constitucional que é dado a temática, desde a Assembléia Nacional Constituinte, para compreender os desdobramentos para a questão trabalhista, com a alteração do paradigma protetivo para um paradigma promocional. Por fim, faz-se a análise das formas de discriminações no ambiente profissional, para então, através da pesquisa jurisprudencial verificar a existência ou não de demandas judiciais com a abordagem da discriminação salarial em razão de gênero, analisando-se os resultados. Propõese a partir da abordagem apresentar um diagnóstico do problema para se refletir sobre a efetivação da igualdade de gênero.

This essay seeks to address the gender pay inequality problem in order to understand the issues that contribute to the existence and permanence of the inequality faced by women in relation to men, as well as to verify the repercussion of this problem in the labor jurisdiction, verifying if the said inequality that is present in the industrial relations becomes labor judicial demands and what is the treatment given by the judiciary to these disputes. Using analysis based on historicalsociological references, it is intended to verify how the legal culture contributes to the construction of inequality, with the contextualization of women's work, legislative developments to reflect on the problem of wage discrimination. It presents the approach of the sexual division of labor and the effects for the discrimination, demonstrating the need to think the difference so that the equality of gender can be realized. The constitutional treatment given to the subject, from the National Constituent Assembly, is faced to understand the developments for the labor issue, with the change of the protective paradigm for a promotional paradigm. Finally, the analysis of the forms of discrimination in the professional environment is done, and then, through the jurisprudential research, verify the existence or not of lawsuits with the approach of gender wage discrimination, analyzing the results. It is proposed from the approach to present a diagnosis of the problem to reflect on the effectiveness of gender equality.