DSpace Uninter Educacional: Recent submissions
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A teoria do Tribunal Multiportas e sua eficácia na resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro
(2019)O presente trabalho visa estudar a teoria do Tribunal Multiportas idealizada pelo professor Frank Sander em 1976. Busca-se compreender se ela foi inserida, total ou parcialmente, no ordenamento jurídico brasileiro. Para ... -
Titularidade de jogos eletrônicos e sua proteção nos direitos autorais
(2018)A indústria dos videogames é uma das maiores do mundo e por meio dela criase inúmeros jogos eletrônicos cada vez mais complexos, possuindo elementos criativos como enredo, artes conceituais, trilhas sonoras, gráficos, entre ... -
A atuação do ministério público do paraná na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência
(2019)Apesar da Constituição Federal de 1988 prever que todos os indivíduos são iguais perante a lei, vedando qualquer tipo de distinção ou discriminação, tem-se que ela não é suficiente para garantir que os direitos da pessoa ... -
A dificuldade da aplicação da qualificadora do feminícidio aos crimes de homicídio contra a vítima transsexual à luz da lei nº 13.104/2015
(2019)O presente trabalho tem como escopo demonstrar a realidade da violência de gênero contra a mulher trans constatada em razão do grande número de crimes desta natureza, assim como a dificuldade da caracterização do feminicídio ... -
Judicialização de contratos de colaboração empresarial e comportamento oportunista
(2019)O presente estudo pretende investigar se a judicialização de contratos de colaboração empresarial pode revelar a adoção de um comportamento oportunista por parte do agente distribuidor. Para realizar a investigação proposta, ... -
Segurança jurídica: restabelecimento pelo respeito aos precedentes judiciais
(2019)Na pós-modernidade a ideia de obtenção da certeza no conhecimento científico, tão almejada na modernidade, se arrefeceu. O abandono da busca da certeza também se verificou no conhecimento jurídico, bastante caracterizado ... -
Ativismo judicial e partidos políticos: crise e vácuo no sistema representativo democrático
(2018)O objetivo desta dissertação foi investigar a relação entre os partidos políticos brasileiros e a ascensão de um Poder Judiciário protagonista. Objetivou-se enfrentar este procedimento jurisdicional à luz da Teoria do ... -
A concepção jurídica do trabalho doméstico na transição da escravidão para o trabalho livre
(2019)Esta dissertação tem por objetivo investigar a concepção de trabalho doméstico no contexto legislativo em que ocorreu a transição da escravidão para o trabalho livre. Feito este recorte temporal e temático, a referência ... -
O direito ao aborto na américa latina e a comparação de ideias constitucionais
(2019)A pesquisa tem por objetivo analisar a jurisdição constitucional dos países da América Latina que já se pronunciaram sobre a legalização e/ou descriminalização do aborto. O objetivo do trabalho é realizar um estudo comparado ... -
Uma análise do tribunal do júri diante das matrizes teóricas da Common Law e da Civil Law
(2018)O presente trabalho analisa a conformidade do instituto do tribunal do júri, tal como está disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional, com a matriz teórica jurídica adotada pelo Brasil, a Civil ... -
Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista
(2019)A proposta desta dissertação é a análise crítica e transdisciplinar do paradigma proibicionista de “guerra às drogas”. As controvérsias sobre a questão das drogas e a potencial crise contemporânea do modelo estatal ... -
Jurisdição cidadã: o papel do estado na educação dos direitos fundamentais
(2017)O presente trabalho de dissertação está fundamentado na pesquisa de campo que foi realizada por mais de 7 (sete) anos pelo mestrando. A pesquisa de dissertação tem por objetivo analisar a formação da cidadania dos educandos ... -
Os fins da pena versus as propostas de remição penal: um estudo brasileiro
(2017)O trabalho é percebido como um meio de enaltecer o ser humano, emancipando-o pelo fruto do seu labor, e também pode servir à disciplina do corpo e da mente. Este texto tem como objetivo principal o estudo da remição penal, ... -
A eficiência da lei 12.850/2013 no combate às organizações criminosas
(2020)O presente trabalho tem como pretensão analisar a Lei N° 12.850/2013, aonde apresentará uma análise crítica sobre a eficiência da referida lei no combate às organizações criminosas. Tal dispositivo tem estado em evidência ... -
Mães atrás das grades: maternidade violada e a extensão da punição aos filhos
(2020)O presente trabalho propõe uma reflexão acerca do exercício da maternidade na prisão, bem como do lugar da “mãe criminosa” no sistema de justiça criminal e os desdobramentos nas vidas das crianças que nascem e vivem atrás ... -
Capacidade jurídica e processual dos animais
(2020)O presente trabalho tem como principal objetivo externar a necessidade de se atribuir aos animais não humanos, a condição de sujeitos de direitos, para que possam figurar em juízo em defesa própria. A pesquisa realizada ... -
Enfoque na prevenção do crime de lavagem de dinheiro na desarticulação das organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas
(2020)O presente trabalho tem como assunto o fracasso da Política de Guerra às Drogas, que ocasiona inúmeros crimes secundários, atingindo todas as pessoas, quer sejam pobres ou ricas, bem como enaltece o preconceito em relação ... -
Teoria do adimplemento substancial - a nova visão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça
(2020)Considerando que a relação obrigacional já não pode mais ser reconhecida como uma mera interação entre sujeitos com objetivos distintos, além de estarmos num sistema jurídico positivo, desperta-se a aspiração em avaliar a ... -
A incidência do princípio da capacidade contributiva sob o imposto de renda de pessoa física e a progressividade tributária
(2020)Para que o Estado possa cumprir com suas funções, como fornecer saúde, segurança, educação, infraestrutura, primeiramente ele deve auferir renda, a qual é obtida, principalmente, através do exercício de sua atividade ... -
Alienação parental e a possível revogação da lei 12.318/10 no direito brasileiro
(2020)Esta pesquisa tem o propósito de analisar o instituto da alienação parental no direito brasileiro, as razões apresentadas para buscar a revogação da referida lei por meio do projeto de lei em trâmite no congresso nacional ...
