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A resolução de conflitos familiares nas serventias extrajudiciais: a mediação no reconhecimento voluntário da paternidade
(2021)
O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não
litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar
o direito fundamental de acesso à Justiça, no ...
A necessidade de regulação do uso da inteligência artificial nas ações de controle do tribunal de contas da união
(2021)
As ações que são executadas dentro de um Tribunal de Contas representam, de modo
sintetizado, o processo público administrativo de gestão patrimonial de recursos de
natureza pública. Obviamente, se for analisado de ...
A dialética da exclusão: uma análise da ação cível originária (ACO) 3121
(2021)
O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da dialética da exclusão por
meio da Ação Cível Originária (ACO) 3121. O estudo se justifica pela necessidade de
reflexão sobre o tema diante de uma tendência ...
Análise econômica do processo de recuperação judicial: um estudo sob a perspectiva da teoria da agência
(2021)
Uma empresa em crise econômico-financeira pode utilizar o procedimento da
recuperação judicial previsto pela Lei n. 11.101/05 e atualizado pela Lei 14.112/20. O
objetivo deste procedimento é buscar, por intermédio de ...
A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor: análise da cadência decisória no STJ
(2021)
Este trabalho tem por objetivo analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal
de Justiça – STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade
de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a ...
A produção da verdade pela polícia em processos criminais nos anos finais da ditadura militar brasileira (1983-1985)
(2021)
A pesquisa possui como tema a história do Direito Criminal brasileiro (1983-1985) e tem como
objetivo geral compreender os efeitos de poder das intituições, bem como os discursos que elas
produzem no campo de disputa ...
Hermenêutica constitucional e direito de resistência: da filosofia da linguagem ao surgimento dos novos atores no processo democrático
(2020)
O presente trabalho, ancorado na revisão bibliográfica de textos jurídicos e filosóficos
pelo método crítico-discursivo, empreendeu uma pesquisa acerca da Hermenêutica
como condição de abordagem do fenômeno jurídico, ...
O conceito de direito administrativo durante a era Vargas
(2021)
Esta pesquisa tem por objetivo buscar nos principais manuais de direito
administrativo publicados entre os anos de 1936 – 1943, o conceito desse
ramo do direito. Isto porque, esse levantamento ilustra um modelo de ...
Crítica à epistemologia da cognição do jurado em plenário do júri
(2020)
O Tribunal do Júri brasileiro se apresenta como uma estrutura jurídica longeva, que desafia o tempo, seus críticos e seus defensores. A adequação dos ritos processuais é um processo normal e esperado face às transformações ...
Fake news e eleições: da liberdade de expressão a violação do direito de imagem no estado democrático de direito
(2021)
O objetivo nesta dissertação é refletir sobre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito de imagem que são direitos garantidos no Estado Democrático de Direito mas que passam a ser questionados acerca ...