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A legitimidade do STF no controle judicial de políticas públicas em matéria penitenciária
(2021)
O presente trabalho parte da constatação de que a situação degradante das prisões
brasileiras é de conhecimento geral e das próprias instituições, o que levou o próprio
Supremo Tribunal Federal a reconhecer o Estado ...
Pós-modernidade e pluralismo jurídico como novo paradigma do direito – análise de aplicação no direito sanitário
(2021)
A análise mais profunda das tecnologias da informação, aquela que extrapola a
visão míope da ponta do iceberg – onde se encontra o estudo do uso de tecnologias
para a continuação dos modelos tanáticos modernos – coloca ...
Do nascimento da teoria crítica do direito ao ativismo judicial dialógico: o papel do movimento na consolidação dos direitos e garantias
(2021)
Conhecida como teoria crítica do direito, o referido movimento buscou sempre incutir
severos questionamentos acerca do modelo normativo vigente, de modo a tornar
efetiva a obediência aos direitos constitucionais ...
Arbitragem e a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico sob a perspectiva do código de defesa do consumidor
(2021)
A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos que ainda briga por
maior adesão dos operadores do Direito quando estes necessitam decidir qual é a
forma mais eficiente de se fazer justiça, visto que a ...
Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
(2021)
Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo
Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá
trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...
Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira
(2021)
Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ...
Privacidade e proteção de dados na era dos algoritmos
(2021)
Este estudo debate a ideia de proteção à privacidade a partir do tratamento de dados
por algoritmos, considerando para tanto, que dados pessoais se tornaram uma
importante mercadoria na economia da sociedade digital. ...
A fundamentação pragmática no processo penal: a fixação de critérios na limitação do conceito de “ordem pública” na prisão preventiva
(2020)
Embora o dever de fundamentação das decisões judiciais constitua uma garantia do cidadão, contra o
arbítrio daqueles que julgam, percebe-se a constante confusão entre a fundamentação e
fundamentalismo, ou seja, o dever ...
Legalismo autocrático e a redução da participação popular nos conselhos gestores federais
(2021)
A partir da doutrina do legalismo autocrático e da teoria crítica da democracia, esta
dissertação tem como objetivo refletir sobre alguns atos normativos do governo de
Jair Messias Bolsonaro que promoveram alterações ...
O STF como vetor da deliberação pública: diálogos institucionais, Amicus Curiae e audiências públicas judiciais na democracia brasileira
(2021)
Esta dissertação de Mestrado Acadêmico intentou investigar, por meio do método
hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica, se seria possível
considerar o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais ...