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    A produção da verdade pela polícia em processos criminais nos anos finais da ditadura militar brasileira (1983-1985) 

    Rodrigues, Jean Carlos Martins (2021)
    A pesquisa possui como tema a história do Direito Criminal brasileiro (1983-1985) e tem como objetivo geral compreender os efeitos de poder das intituições, bem como os discursos que elas produzem no campo de disputa ...
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    O conceito de direito administrativo durante a era Vargas 

    Peters, Josiane Lorena (2021)
    Esta pesquisa tem por objetivo buscar nos principais manuais de direito administrativo publicados entre os anos de 1936 – 1943, o conceito desse ramo do direito. Isto porque, esse levantamento ilustra um modelo de ...
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    Fake news e eleições: da liberdade de expressão a violação do direito de imagem no estado democrático de direito 

    Filagrana, Tatiana Conceição dos Reis (2021)
    O objetivo nesta dissertação é refletir sobre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito de imagem que são direitos garantidos no Estado Democrático de Direito mas que passam a ser questionados acerca ...
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    AuthorAlmeida, Anselmo Daniel Campos de (1)Amaral, Maycon Rodrigo Cardoso (1)Anderson, João Paulo Jamnik (1)Araújo, Arthur Silva (1)Batista, Daiane Martins (1)Borges, Wilian Roque (1)Buerger, João Felipe (1)Caggiano, Rodrigo Anciutti (1)Casini, Juliana Pasieznik (1)Correa, Celio Roberto (1)... View MoreSubjectBrasil (2)Direito Comparado (2)Direitos Fundamentais (2)Education and New Technologies (2)Educação e Novas Tecnologias (2)Educação Infantil (2)Estado De Coisas Inconstitucional (2)Teoria do Estado (2). Política educacional (1)Accessibility (1)... View MoreDate Issued
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