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A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor: análise da cadência decisória no STJ
(2021)
Este trabalho tem por objetivo analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal
de Justiça – STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade
de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a ...
A produção da verdade pela polícia em processos criminais nos anos finais da ditadura militar brasileira (1983-1985)
(2021)
A pesquisa possui como tema a história do Direito Criminal brasileiro (1983-1985) e tem como
objetivo geral compreender os efeitos de poder das intituições, bem como os discursos que elas
produzem no campo de disputa ...
O conceito de direito administrativo durante a era Vargas
(2021)
Esta pesquisa tem por objetivo buscar nos principais manuais de direito
administrativo publicados entre os anos de 1936 – 1943, o conceito desse
ramo do direito. Isto porque, esse levantamento ilustra um modelo de ...
Fake news e eleições: da liberdade de expressão a violação do direito de imagem no estado democrático de direito
(2021)
O objetivo nesta dissertação é refletir sobre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito de imagem que são direitos garantidos no Estado Democrático de Direito mas que passam a ser questionados acerca ...