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    Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica 

    Moura, Genilma Pereira De (2021)
    Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...
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    Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira 

    Borges, Wilian Roque (2021)
    Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ...
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    Privacidade e proteção de dados na era dos algoritmos 

    Gonçales, Fernanda (2021)
    Este estudo debate a ideia de proteção à privacidade a partir do tratamento de dados por algoritmos, considerando para tanto, que dados pessoais se tornaram uma importante mercadoria na economia da sociedade digital. ...
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    Legalismo autocrático e a redução da participação popular nos conselhos gestores federais 

    Mussoi, Helio Gustavo (2021)
    A partir da doutrina do legalismo autocrático e da teoria crítica da democracia, esta dissertação tem como objetivo refletir sobre alguns atos normativos do governo de Jair Messias Bolsonaro que promoveram alterações ...
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    O STF como vetor da deliberação pública: diálogos institucionais, Amicus Curiae e audiências públicas judiciais na democracia brasileira 

    Krelling, Gustavo Marques (2021)
    Esta dissertação de Mestrado Acadêmico intentou investigar, por meio do método hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica, se seria possível considerar o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais ...
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    A resolução de conflitos familiares nas serventias extrajudiciais: a mediação no reconhecimento voluntário da paternidade 

    Martins, Érika Silvana Saquetti (2021)
    O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar o direito fundamental de acesso à Justiça, no ...
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    A necessidade de regulação do uso da inteligência artificial nas ações de controle do tribunal de contas da união 

    Souza, Jéssica Jane de (2021)
    As ações que são executadas dentro de um Tribunal de Contas representam, de modo sintetizado, o processo público administrativo de gestão patrimonial de recursos de natureza pública. Obviamente, se for analisado de ...
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    A dialética da exclusão: uma análise da ação cível originária (ACO) 3121 

    Ribeiro, Karla Regina Quintiliano Santos (2021)
    O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da dialética da exclusão por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3121. O estudo se justifica pela necessidade de reflexão sobre o tema diante de uma tendência ...
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    Análise econômica do processo de recuperação judicial: um estudo sob a perspectiva da teoria da agência 

    Buerger, João Felipe (2021)
    Uma empresa em crise econômico-financeira pode utilizar o procedimento da recuperação judicial previsto pela Lei n. 11.101/05 e atualizado pela Lei 14.112/20. O objetivo deste procedimento é buscar, por intermédio de ...
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    A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor: análise da cadência decisória no STJ 

    Gropp, Maria Eduardo (2021)
    Este trabalho tem por objetivo analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a ...
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    AuthorAlmeida, Anselmo Daniel Campos de (1)Amaral, Maycon Rodrigo Cardoso (1)Anderson, João Paulo Jamnik (1)Araújo, Arthur Silva (1)Batista, Daiane Martins (1)Borges, Wilian Roque (1)Buerger, João Felipe (1)Caggiano, Rodrigo Anciutti (1)Casini, Juliana Pasieznik (1)Correa, Celio Roberto (1)... View MoreSubjectBrasil (2)Direito Comparado (2)Direitos Fundamentais (2)Education and New Technologies (2)Educação e Novas Tecnologias (2)Educação Infantil (2)Estado De Coisas Inconstitucional (2)Teoria do Estado (2). Política educacional (1)Accessibility (1)... View MoreDate Issued
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