Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...

Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ...

Este estudo debate a ideia de proteção à privacidade a partir do tratamento de dados por algoritmos, considerando para tanto, que dados pessoais se tornaram uma importante mercadoria na economia da sociedade digital. ...

A partir da doutrina do legalismo autocrático e da teoria crítica da democracia, esta dissertação tem como objetivo refletir sobre alguns atos normativos do governo de Jair Messias Bolsonaro que promoveram alterações ...

Esta dissertação de Mestrado Acadêmico intentou investigar, por meio do método hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica, se seria possível considerar o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais ...

O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar o direito fundamental de acesso à Justiça, no ...

As ações que são executadas dentro de um Tribunal de Contas representam, de modo sintetizado, o processo público administrativo de gestão patrimonial de recursos de natureza pública. Obviamente, se for analisado de ...

O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da dialética da exclusão por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3121. O estudo se justifica pela necessidade de reflexão sobre o tema diante de uma tendência ...

Uma empresa em crise econômico-financeira pode utilizar o procedimento da recuperação judicial previsto pela Lei n. 11.101/05 e atualizado pela Lei 14.112/20. O objetivo deste procedimento é buscar, por intermédio de ...

Este trabalho tem por objetivo analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a ...