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Do nascimento da teoria crítica do direito ao ativismo judicial dialógico: o papel do movimento na consolidação dos direitos e garantias
(2021)
Conhecida como teoria crítica do direito, o referido movimento buscou sempre incutir
severos questionamentos acerca do modelo normativo vigente, de modo a tornar
efetiva a obediência aos direitos constitucionais ...
Arbitragem e a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico sob a perspectiva do código de defesa do consumidor
(2021)
A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos que ainda briga por
maior adesão dos operadores do Direito quando estes necessitam decidir qual é a
forma mais eficiente de se fazer justiça, visto que a ...
Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
(2021)
Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo
Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá
trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...
Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira
(2021)
Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ...
Privacidade e proteção de dados na era dos algoritmos
(2021)
Este estudo debate a ideia de proteção à privacidade a partir do tratamento de dados
por algoritmos, considerando para tanto, que dados pessoais se tornaram uma
importante mercadoria na economia da sociedade digital. ...
Legalismo autocrático e a redução da participação popular nos conselhos gestores federais
(2021)
A partir da doutrina do legalismo autocrático e da teoria crítica da democracia, esta
dissertação tem como objetivo refletir sobre alguns atos normativos do governo de
Jair Messias Bolsonaro que promoveram alterações ...
O STF como vetor da deliberação pública: diálogos institucionais, Amicus Curiae e audiências públicas judiciais na democracia brasileira
(2021)
Esta dissertação de Mestrado Acadêmico intentou investigar, por meio do método
hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica, se seria possível
considerar o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais ...
Fake news e eleições: da liberdade de expressão a violação do direito de imagem no estado democrático de direito
(2021)
O objetivo nesta dissertação é refletir sobre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito de imagem que são direitos garantidos no Estado Democrático de Direito mas que passam a ser questionados acerca ...
A resolução de conflitos familiares nas serventias extrajudiciais: a mediação no reconhecimento voluntário da paternidade
(2021)
O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não
litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar
o direito fundamental de acesso à Justiça, no ...
A necessidade de regulação do uso da inteligência artificial nas ações de controle do tribunal de contas da união
(2021)
As ações que são executadas dentro de um Tribunal de Contas representam, de modo
sintetizado, o processo público administrativo de gestão patrimonial de recursos de
natureza pública. Obviamente, se for analisado de ...