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Arbitragem e a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico sob a perspectiva do código de defesa do consumidor
(2021)
A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos que ainda briga por
maior adesão dos operadores do Direito quando estes necessitam decidir qual é a
forma mais eficiente de se fazer justiça, visto que a ...
Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
(2021)
Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo
Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá
trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...
Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira
(2021)
Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ...
Privacidade e proteção de dados na era dos algoritmos
(2021)
Este estudo debate a ideia de proteção à privacidade a partir do tratamento de dados
por algoritmos, considerando para tanto, que dados pessoais se tornaram uma
importante mercadoria na economia da sociedade digital. ...
Legalismo autocrático e a redução da participação popular nos conselhos gestores federais
(2021)
A partir da doutrina do legalismo autocrático e da teoria crítica da democracia, esta
dissertação tem como objetivo refletir sobre alguns atos normativos do governo de
Jair Messias Bolsonaro que promoveram alterações ...
O STF como vetor da deliberação pública: diálogos institucionais, Amicus Curiae e audiências públicas judiciais na democracia brasileira
(2021)
Esta dissertação de Mestrado Acadêmico intentou investigar, por meio do método
hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica, se seria possível
considerar o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais ...
A resolução de conflitos familiares nas serventias extrajudiciais: a mediação no reconhecimento voluntário da paternidade
(2021)
O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não
litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar
o direito fundamental de acesso à Justiça, no ...
A necessidade de regulação do uso da inteligência artificial nas ações de controle do tribunal de contas da união
(2021)
As ações que são executadas dentro de um Tribunal de Contas representam, de modo
sintetizado, o processo público administrativo de gestão patrimonial de recursos de
natureza pública. Obviamente, se for analisado de ...
A dialética da exclusão: uma análise da ação cível originária (ACO) 3121
(2021)
O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da dialética da exclusão por
meio da Ação Cível Originária (ACO) 3121. O estudo se justifica pela necessidade de
reflexão sobre o tema diante de uma tendência ...
Análise econômica do processo de recuperação judicial: um estudo sob a perspectiva da teoria da agência
(2021)
Uma empresa em crise econômico-financeira pode utilizar o procedimento da
recuperação judicial previsto pela Lei n. 11.101/05 e atualizado pela Lei 14.112/20. O
objetivo deste procedimento é buscar, por intermédio de ...