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Plea bargaining brasileiro: limites e (in)adequações
(2020)
A presente pesquisa pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça ...
Os fins da pena versus as propostas de remição penal: um estudo brasileiro
(2017)
O trabalho é percebido como um meio de enaltecer o ser humano, emancipando-o pelo fruto do seu labor, e também pode servir à disciplina do corpo e da mente. Este texto tem como objetivo principal o estudo da remição penal, ...
O termo de ajustamento de gestão perante os tribunais de contas: possibilidades, limites e perspectivas de controle
(2020)
A presente dissertação se propõe a examinar o fenômeno da consensualização no âmbito da atividade de controle externo a cargo dos Tribunais de Contas por meio do Termo de Ajustamento de Gestão, bem como as possibilidades ...
A responsabilidade omissiva nos crimes empresariais e o uso da posição de garante para criação do inimigo
(2020)
O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocação do sócio ou representante da empresa na posição de garante. Seu problema principal lastreia-se ...
Jurisdição cidadã: o papel do estado na educação dos direitos fundamentais
(2017)
O presente trabalho de dissertação está fundamentado na pesquisa de campo que foi realizada por mais de 7 (sete) anos pelo mestrando. A pesquisa de dissertação tem por objetivo analisar a formação da cidadania dos educandos ...
Retificação do prenome e designação sexual das pessoas transgêneras - da judicialização à desjudicialização
(2019)
O objetivo desta dissertação é investigar o processo pelo qual as pessoas transgêneras se submeteram, para retificação do prenome e designativo sexual em seus documentos oficiais, tomando como pressuposto o direito ao nome ...
Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias
(2020)
Investiga o nascimento gemelar do publicismo processual e do instrumentalismo processual, e como o processo é alçado a instrumento da jurisdição. Analisa como a doutrina processual brasileira, de ordinário, mixando os ...
Poder, dominação e resistência: Lei Maria da Penha e a justiça de gênero
(2019)
Esta pesquisa tem como objetivo compreender as relações de poder, dominação e violência que se travam no âmbito doméstico e familiar, que estão presentes no discurso de superioridade masculina, e interferem e estruturam a ...
Crise da representatividade ou constitucionalização da política? Uma análise teórica das causas da ampliação da atuação do poder judiciário no Brasil
(2018)
A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar em que medida a crise da representatividade política e o estabelecimento do Estado Constitucional após a Constituição de 1988 contribuíram para uma maior atuação do Poder ...
A concepção jurídica do trabalho doméstico na transição da escravidão para o trabalho livre
(2019)
Esta dissertação tem por objetivo investigar a concepção de trabalho doméstico no contexto legislativo em que ocorreu a transição da escravidão para o trabalho livre. Feito este recorte temporal e temático, a referência ...