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    Fundamentos para o desenvolvimento de uma sanção penal ótima: uma análise econômica do direito penal brasileiro 

    Ramos, Samuel Ebel Braga (2019)
    A presente dissertação tem como objeto a investigação de possibilidades para uma sanção penal ótima através da aproximação entre o Direito Penal e da Economia, sob o método da Análise Econômica do Direito. A temática está ...
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    O Supremo Tribunal Federal: entre o constitucionalismo e a democracia 

    Krieger, Bruno Thiago (2019)
    Esta dissertação tem como objetivo analisar os modelos democrático e constitucional brasileiro, tendo como hipótese que a democracia encontra respaldo no modelo constitucional e o texto constitucional, tende para o ...
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    Internacionalização do direito penal: a experiência brasileira e a necessidade de uma política criminal marginal 

    Incott, Paulo Roberto Junior (2019)
    O processo de internacionalização do direito recebe um impulso definitivo após o final da Guerra Fria. Trata-se, portanto, de um movimento recente, não acabado. Ao mesmo tempo, parece ser um processo inevitável e capaz de ...
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    A proteção ao direito à privacidade em meio eletrônico sob a perspectiva filosófica e das decisões do judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (2013-2018) 

    Rosa, Luana Aparecida dos Santos (2019)
    A ascensão burguesa na segunda metade do século XIX, com o advento da revolução industrial e o desejo de ser deixado só, deu início ao direito de privacidade como direito autônomo, sendo um privilégio elitista baseado no ...
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    O direito ao aborto na américa latina e a comparação de ideias constitucionais 

    Tomazoni, Larissa Ribeiro (2019)
    A pesquisa tem por objetivo analisar a jurisdição constitucional dos países da América Latina que já se pronunciaram sobre a legalização e/ou descriminalização do aborto. O objetivo do trabalho é realizar um estudo comparado ...
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    Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista 

    Pontarolli, André Luis (2019)
    A proposta desta dissertação é a análise crítica e transdisciplinar do paradigma proibicionista de “guerra às drogas”. As controvérsias sobre a questão das drogas e a potencial crise contemporânea do modelo estatal ...
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    O espaço da palavra: o trabalho ressignificado 

    Muller, Marilis de Castro (2019)
    Esta pesquisa se volta à análise dos processos de dominação na sociedade capitalista, e investiga se há ou não, possibilidade de emancipação social e laboral, dentro de organizações privadas. Parte de categorias marxianas, ...
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    Negócios jurídicos processuais como exercício da vontade 

    Wenceslau, Roberto Rocha (2019)
    Com a publicação do Código de Processo Civil em 2015, novas diretrizes foram inseridas no Direito Processual Civil, inicialmente, por meio das normas fundamentais do Processo Civil, mas, principalmente, em razão do viés ...
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    Retificação do prenome e designação sexual das pessoas transgêneras - da judicialização à desjudicialização 

    Quinupa, Antonio Marcos (2019)
    O objetivo desta dissertação é investigar o processo pelo qual as pessoas transgêneras se submeteram, para retificação do prenome e designativo sexual em seus documentos oficiais, tomando como pressuposto o direito ao nome ...
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    Poder, dominação e resistência: Lei Maria da Penha e a justiça de gênero 

    Barwinski, Sandra Lia Leda Bazzo (2019)
    Esta pesquisa tem como objetivo compreender as relações de poder, dominação e violência que se travam no âmbito doméstico e familiar, que estão presentes no discurso de superioridade masculina, e interferem e estruturam a ...
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    AuthorBarwinski, Sandra Lia Leda Bazzo (1)Brodbeck, Thaís de Souza Lima (1)Incott, Paulo Roberto Junior (1)Klock, Gabriel Klemz (1)Krieger, Bruno Thiago (1)Muller, Marilis de Castro (1)Novacki, Eduardo (1)Pontarolli, André Luis (1)Quinupa, Antonio Marcos (1)Ramos, Samuel Ebel Braga (1)... View MoreSubjectJurisdiction (2)Jurisdição (2)State Theory (2)Teoria do Estado (2)Abolitionist legislative system (1)Abortion (1)Aborto (1)América Latina (1)Análise Econômica do Direito Penal (1)Ativismo Judicial (1)... View MoreDate Issued
    2019 (15)
    Has File(s)Yes (15)

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