Trabalhos de conclusão de curso de graduação: Recent submissions
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Acesso à justiça e a efetividade processual mediante a conciliação e mediação
(2021)A garantia constitucional do acesso à justiça é o desfecho da evolução histórica de longo prazo e da primitividade da vida social e, por sua relevância, é elencada juntamente com os direitos e garantias básicos contidos ... -
Análise da importância do planejamento e controle de produção no processo produtivo de uma empresa do ramo da mineração
(2022)Atualmente, é perceptível que o custo e a qualidade se tornaram peças-chaves nos sistemas produtivos. As empresas foram condicionadas a repensar em sua estrutura produtiva e organizacional em decorrência da busca pela ... -
Desvirtuamento e descaracterização do contrato de estágio
(2021)Com o aumento de alunos aptos a serem inseridos no mercado de trabalho para adquirir experiência, tornou-se necessária a regulamentação das atividades exercidas por estudantes em empresas como forma de evitar a contratação ... -
As medidas normativas publicadas no período da pandemia e como afetaram as relações de trabalho
(2022)O desenvolvimento da pandemia de Covid-19 demonstrou, em primeiro lugar, as dificuldades e complicações do sistema de saúde do país. Mas, as circunstâncias excepcionais também trouxeram à tona diversos pontos de fragilidade ... -
Inteligência artificial aplicada ao direito do trabalho
(2020)Inteligência artificial (IA) embora parece, não é tratada como um assunto novo. O estudo e desenvolvimento desse ramo de pesquisa tive início na Segunda Guerra Mundial, tendo como principais idealizadores os cientistas: ... -
A (in)adequação da perícia médica e avaliação social do INSS quanto à pessoa com deficiência
(2021)A Pessoa com Deficiência, ao longo do tempo, tem ficado muito aquém no que tange a conquista de Direitos, não porque falte legislação suficiente, mas, porque de modo geral as parametrizações e ações pouco afirmativas fazem ... -
Aspectos trabalhistas, tributários e previdenciários em meio à pandemia
(2022)O presente artigo aborda os efeitos trazidos pela pandemia de covid-19, fato catastrófico presenciado pela humanidade. O objetivo deste trabalho é abarcar as características de uma crise sanitária, os efeitos sentidos na ... -
A teoria dos jogos aplicada no processo penal em analogia ao jogo de xadrez
(2022)A teoria dos jogos aplicada no processo penal em analogia ao jogo de xadrez O presente trabalho visa explicar o que é a teoria dos jogos, seu conceito e aplicabilidade no âmbito do processo penal, partindo da interligação ... -
O direito autoral dos arquitetos e a situação das obras Localizadas permanentemente em logradouros públicos
(2021)O presente trabalho buscou pelo método hipotético-dedutivo, analisar a doutrina, jurisprudência e legislações sobre o Direito Autoral dos arquitetos, bem como analisar a controvérsia da limitação das obras situadas ... -
Análise econômica do direito: a racionalidade limitada frente ao recolhimento tributário imposto pela Lei Complementar nº 123/2006
(2022)O presente trabalho terá como objetivo analisar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - em especial a instituição do Simples ... -
A inconstitucionalidade do decreto nº 442/2015 - PARANÁ
(2021)O Decreto nº 442, de 09 de fevereiro de 2015, criado pelo Estado do Paraná, destoou negativamente para a economia paranaense. A exigência de pagamento antecipado do ICMS prejudica as organizações enquadradas no Simples ... -
A inconstitucionalidade dos cadastros de prestadores De outros municípios (CPOM)
(2021)O Cadastros de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) é um instrumento criado diante de uma problemática situação do regime tributário brasileiro que gerou uma guerra fiscal entre os Municípios. A generalidade da legislação ... -
Colaboração premiada: um estudo acerca de sua aplicação no direito brasileiro
(2021)O crescimento da criminalidade tem gerado uma necessidade de métodos mais céleres e eficazes para seu combate, neste contexto a colaboração premiada tem se tornado cada vez mais frequente no processo penal brasileiro. ... -
Decisão judicial: uma análise acerca da necessária fundamentação na Valoração da prova
(2021)O presente trabalho visa examinar a fundamentação na valoração da prova pelo magistrado no processo penal. Para cumprir tal mister no primeiro capítulo foi tratado da natureza jurídica do processo penal como procedimento ... -
A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
(2021)O presente artigo estudará a execução antecipada da pena à luz do instituto da presunção de inocência presente no artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil, com foco no artigo 492, inciso I, ... -
O hiperencarceramento feminino: o modelo atuarial criminal e A política criminal de drogas
(2021)Este artigo tem o objetivo de analisar aplicabilidade da política criminal de drogas, e o modelo atuarial no aumento da população carcerária feminina no Brasil, verificandose o modelo adotado no país tem impacto em manter ... -
O encarceramento feminino e a saúde da mulher por trás das grades
(2021)O presente artigo tem o intuito de analisar o Encarceramento feminino. Iniciando com um breve relato sobre o papel da mulher do Século XX, na visão de médicos sanitaristas da época, onde, nesse período a mulher era vista ... -
Viabilidade do pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão
(2020)O presente trabalho busca esclarecer as dúvidas no que tange a viabilidade do pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão. Foram feitas as pesquisas através da leitura da lei específica sobre o assunto, ... -
Direito real de laje: aspectos práticos e registrais
(2022)O presente trabalho tem por objetivo uma reflexão literária jurídica acerca do tema “laje”. Trata-se do famoso “puxadinho”, termo muito comum em áreas acometidas por comunidades das grades cidades urbanas, onde o crescimento ... -
A invisibilidade da mulher no sistema prisional: ausência de concretização do direito à saúde
(2021)No presente artigo será abordado algumas problemáticas enfrentadas pelas mulheres no sistema prisional brasileiro. Primeiro através de uma breve contextualização histórica seguida por uma análise do nascimento do ...
