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A garantia da razoável duração do processo: uma análise da sua conformação penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2007 a 2017
(2020)
O presente trabalho aborda o conceito de razoável duração do processo penal brasileiro. Para análise, primeiramente é verificada na doutrina a questão de noção da garantia da razoável duração do processo, bem como a busca ...
Segurança jurídica e precedentes obrigatórios no estado democrático de direito
(2018)
A segurança jurídica é princípio que impõe a todos os Poderes constituídos a pratica de atos capazes de maximizar a produção de uma ordem jurídica inteligível, estável e previsível. Ainda que não expressamente prevista, a ...
Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista
(2019)
A proposta desta dissertação é a análise crítica e transdisciplinar do paradigma proibicionista de “guerra às drogas”. As controvérsias sobre a questão das drogas e a potencial crise contemporânea do modelo estatal ...
Jurisdição e retórica: o problema da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
(2019)
O presente trabalho aborda o conceito da ‘ordem pública’ no processo penal brasileiro enquanto fundamento da prisão preventiva. Para tanto, elenca os elementos fundacionais do processo penal, bem como sua necessária leitura ...
Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira
(2021)
Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ...
O problema das organizações criminosas no Brasil: uma análise da “Operação Alexandria” para se (re)pensar o modus operandi estatal no enfrentamento da questão
(2023)
A presente dissertação aborda o problema das organizações criminosas no Brasil e,
dentre estas, mais especificamente, da organização criminosa assim chamada de
Primeiro Comando da Capital. Tem, como enfoque, a análise ...
União estável e namoro qualificado sob a ótica da análise econômica do direito
(2023)
O objetivo da presente dissertação é estudar evolução do Direito de Família no que diz respeito à formação dos novos modelos familiares, trazendo a problematização acerca da dificuldade de distinguir união estável e namoro ...
A utilização da inteligência artificial no julgamento de casos simples para a promoção da processual nos juizados especiais cíveis
(2024)
A presente dissertação tem como objetivo analisar o potencial do uso de Sistemas de Inteligência Artificial (IA) pelos Juizados Especiais Cíveis para promover a celeridade processual em questões jurídicas simples. De acordo ...