Browsing by Author "Ferreira, Daniel"
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A contribuição do CNJ com vistas ao registro civil como instrumento de segurança jurídica e de dignificação dos transgêneros
Mello, Gabriele Lopes de (2023)O objetivo desta dissertação é demonstrar o papel fundamental do Registro Civil das Pessoas Naturais na dignificação dos transgêneros, bem como o papel da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça na construção ... -
Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira
Borges, Wilian Roque (2021)Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ... -
A dialética da exclusão: uma análise da ação cível originária (ACO) 3121
Ribeiro, Karla Regina Quintiliano Santos (2021)O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da dialética da exclusão por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3121. O estudo se justifica pela necessidade de reflexão sobre o tema diante de uma tendência ... -
Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26
Nasser, Luis Felipe Echeverria (2023)Por envolver questões sensíveis, como a liberdade de cidadãos e a consequente estigmatização decorrente do cárcere, o Direito Penal tem se mostrado um campo fértil de debates, notadamente quando os seus reais objetivos ... -
Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias
Carvalho, Luciana Benassi Gomes (2020)Investiga o nascimento gemelar do publicismo processual e do instrumentalismo processual, e como o processo é alçado a instrumento da jurisdição. Analisa como a doutrina processual brasileira, de ordinário, mixando os ... -
O movimento conservador e a família brasileira: a integridade do direito como uma possibilidade real de proteção de direitos fundamentais
Nogarolli, Roberta Sandoval França (2022)O presente estudo se debruça sobre o conceito contemporâneo da família brasileira previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o objetivo de demonstrar que os seus direitos fundamentais estão ... -
A necessidade de regulação do uso da inteligência artificial nas ações de controle do tribunal de contas da união
Souza, Jéssica Jane de (2021)As ações que são executadas dentro de um Tribunal de Contas representam, de modo sintetizado, o processo público administrativo de gestão patrimonial de recursos de natureza pública. Obviamente, se for analisado de ... -
Possibilidades, limites e impactos de adoção da inteligência artificial na fundamentação das decisões administrativas e judiciais no Brasil
Teixeira, Alan José De Oliveira (2021)Na contemporaneidade, vive-se a generalização crescente das novas tecnologias em diversos âmbitos da vida. Em especial, tecnologias advindas da Inteligência Artificial (IA) têm conquistado espaço, não apenas em aspectos ... -
Retificação do prenome e designação sexual das pessoas transgêneras - da judicialização à desjudicialização
Quinupa, Antonio Marcos (2019)O objetivo desta dissertação é investigar o processo pelo qual as pessoas transgêneras se submeteram, para retificação do prenome e designativo sexual em seus documentos oficiais, tomando como pressuposto o direito ao nome ... -
Separação de poderes, isonomia e vedação ao retrocesso social como balizas de controle à concretização de políticas públicas no Brasil
Musso, David Roverso (2020)O trabalho tem como tema o controle da concretização das políticas públicas no Brasil. Resultado de pesquisa desenvolvida na área de concentração Poder, Estado e Jurisdição, na linha de pesquisa Jurisdição e Processo na ... -
Tecnologias digitais na resolução de conflitos de consumo
Motta, Jefferson Holliver (2020)O presente trabalho propõe uma análise transdisciplinar do paradigma tecnológico que emerge diante uma multiplicidade de conceitos de sociedade e interferem no funcionamento judicial. Ao enfrentar questões que envolvem o ... -
O termo de ajustamento de gestão perante os tribunais de contas: possibilidades, limites e perspectivas de controle
Zelinski, Renata Brindaroli (2020)A presente dissertação se propõe a examinar o fenômeno da consensualização no âmbito da atividade de controle externo a cargo dos Tribunais de Contas por meio do Termo de Ajustamento de Gestão, bem como as possibilidades ...