Teses e Dissertações: Recent submissions
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O whistleblowing como instrumento de combate à corrupção nos programas de compliance: (in)compatibilidade com a legislação brasileira
(2022)Esta dissertação de Mestrado tem, por objeto de estudo, o exame do instituto jurídico do whistleblowing, desde sua conceituação jurídico-penal, passando por sua paulatina construção como fenômeno social, até alcançar ... -
Judicialização da política: uma análise a partir das ADI(s) propostas pelos partidos ao STF entre 2016 e 2018
(2022)O objetivo nesta dissertação é refletir sobre a judicialização da política acerca do controle de constitucionalidade exercido pelo judiciário brasileiro. A análise foi executada a partir da propositura de Ações Diretas ... -
Insegurança jurídica e os precedentes judiciais: um olhar a partir das proposições do artigo 926 do código de processo civil brasileiro
(2022)Este estudo teve por objetivo analisar os elementos que compõem a segurança e a previsibilidade jurídica e dos julgados, aproximando a previsão legal brasileira dos precedentes, especialmente do Código de Processo Civil ... -
O movimento conservador e a família brasileira: a integridade do direito como uma possibilidade real de proteção de direitos fundamentais
(2022)O presente estudo se debruça sobre o conceito contemporâneo da família brasileira previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o objetivo de demonstrar que os seus direitos fundamentais estão ... -
Dano moral e o atraso de entrega da obra: uma análise empírica qualitativa das decisões do STJ
(2022)O presente trabalho foi desenvolvido como requisito à obtenção do título de Mestre junto ao Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Direito do Centro Universitário Internacional (UNINTER) e está vinculado à linha 2: ... -
Precedentes judiciais no âmbito da jurisdição penal
(2022)O presente trabalho apresenta uma abordagem dogmática sobre os sistemas do civil law e do commow law, e, em tal dimensão, analisa os dispositivos legais do Código de Processo Civil vigente e a (in)compatibilidade com o ... -
Pós-modernidade e pluralismo jurídico como novo paradigma do direito – análise de aplicação no direito sanitário
(2021)A análise mais profunda das tecnologias da informação, aquela que extrapola a visão míope da ponta do iceberg – onde se encontra o estudo do uso de tecnologias para a continuação dos modelos tanáticos modernos – coloca ... -
O conceito de direito administrativo durante a era Vargas
(2021)Esta pesquisa tem por objetivo buscar nos principais manuais de direito administrativo publicados entre os anos de 1936 – 1943, o conceito desse ramo do direito. Isto porque, esse levantamento ilustra um modelo de ... -
Análise econômica do processo de recuperação judicial: um estudo sob a perspectiva da teoria da agência
(2021)Uma empresa em crise econômico-financeira pode utilizar o procedimento da recuperação judicial previsto pela Lei n. 11.101/05 e atualizado pela Lei 14.112/20. O objetivo deste procedimento é buscar, por intermédio de ... -
O direito à desconexão do teletrabalhador: uma investigação comparada e o reconhecimento da sua origem na classe dos direitos fundamentais
(2021)Esta dissertação parte da contextualização histórico-social da quarta revolução industrial, a partir da qual emergem as novas tecnologias e a massificação da utilização da rede mundial de computadores. Isso propicia o ... -
A necessidade de regulação do uso da inteligência artificial nas ações de controle do tribunal de contas da união
(2021)As ações que são executadas dentro de um Tribunal de Contas representam, de modo sintetizado, o processo público administrativo de gestão patrimonial de recursos de natureza pública. Obviamente, se for analisado de ... -
A dialética da exclusão: uma análise da ação cível originária (ACO) 3121
(2021)O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da dialética da exclusão por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3121. O estudo se justifica pela necessidade de reflexão sobre o tema diante de uma tendência ... -
A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor: análise da cadência decisória no STJ
(2021)Este trabalho tem por objetivo analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a ... -
Legalismo autocrático e a redução da participação popular nos conselhos gestores federais
(2021)A partir da doutrina do legalismo autocrático e da teoria crítica da democracia, esta dissertação tem como objetivo refletir sobre alguns atos normativos do governo de Jair Messias Bolsonaro que promoveram alterações ... -
Fake news e eleições: da liberdade de expressão a violação do direito de imagem no estado democrático de direito
(2021)O objetivo nesta dissertação é refletir sobre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito de imagem que são direitos garantidos no Estado Democrático de Direito mas que passam a ser questionados acerca ... -
Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira
(2021)Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ... -
A produção da verdade pela polícia em processos criminais nos anos finais da ditadura militar brasileira (1983-1985)
(2021)A pesquisa possui como tema a história do Direito Criminal brasileiro (1983-1985) e tem como objetivo geral compreender os efeitos de poder das intituições, bem como os discursos que elas produzem no campo de disputa ... -
Crítica à epistemologia da cognição do jurado em plenário do júri
(2020)O Tribunal do Júri brasileiro se apresenta como uma estrutura jurídica longeva, que desafia o tempo, seus críticos e seus defensores. A adequação dos ritos processuais é um processo normal e esperado face às transformações ... -
O STF como vetor da deliberação pública: diálogos institucionais, Amicus Curiae e audiências públicas judiciais na democracia brasileira
(2021)Esta dissertação de Mestrado Acadêmico intentou investigar, por meio do método hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica, se seria possível considerar o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais ... -
Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
(2021)Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...
