Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Title
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A fundamentação pragmática no processo penal: a fixação de critérios na limitação do conceito de “ordem pública” na prisão preventiva
(2020)Embora o dever de fundamentação das decisões judiciais constitua uma garantia do cidadão, contra o arbítrio daqueles que julgam, percebe-se a constante confusão entre a fundamentação e fundamentalismo, ou seja, o dever ... -
Fundamentos para o desenvolvimento de uma sanção penal ótima: uma análise econômica do direito penal brasileiro
(2019)A presente dissertação tem como objeto a investigação de possibilidades para uma sanção penal ótima através da aproximação entre o Direito Penal e da Economia, sob o método da Análise Econômica do Direito. A temática está ... -
A garantia da razoável duração do processo: uma análise da sua conformação penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2007 a 2017
(2020)O presente trabalho aborda o conceito de razoável duração do processo penal brasileiro. Para análise, primeiramente é verificada na doutrina a questão de noção da garantia da razoável duração do processo, bem como a busca ... -
Hermenêutica constitucional e direito de resistência: da filosofia da linguagem ao surgimento dos novos atores no processo democrático
(2020)O presente trabalho, ancorado na revisão bibliográfica de textos jurídicos e filosóficos pelo método crítico-discursivo, empreendeu uma pesquisa acerca da Hermenêutica como condição de abordagem do fenômeno jurídico, ... -
A história da formação do pensamento jurídico tributário brasileiro (1822-1930)
(2023)A pesquisa possui como tema a História do Pensamento Jurídico Tributário Brasileiro (1822 a 1930) e, tem como objetivo geral buscar identificar se nesse período já é possível identificar a formação de um pensamento no ... -
Impactos e desafios do direito constitucional comparado
(2023)O presente estudo consiste em apresentar uma reflexão, diante dos impulsos gerados pela crescente globalização que repercute dentro do mundo jurídico, em como o Direito Comparado vêm sendo trabalhado pelas Cortes ... -
A imparcialidade no processo penal no caso lula (2016): Causas e contenções necessárias
(2023)O presente estudo tem por objetivo refletir sobre o tema da imparcialidade judicial no contexto do processo penal brasileiro. A análise foi realizada a partir das decisões proferidas na Ação Penal n.o 5046512-94.2016.4. ... -
Insegurança jurídica e os precedentes judiciais: um olhar a partir das proposições do artigo 926 do código de processo civil brasileiro
(2022)Este estudo teve por objetivo analisar os elementos que compõem a segurança e a previsibilidade jurídica e dos julgados, aproximando a previsão legal brasileira dos precedentes, especialmente do Código de Processo Civil ... -
Insider trading: afinal, é possível conter ou restringir uma informação através de lei?
(2023)O presente trabalho aborda o instituto da Insider Trading no ordenamento jurídico brasileiro, tendo um recorte específico na possibilidade de restringir a circulação de informações através da criação de normas. A abordagem ... -
Internacionalização do direito penal: a experiência brasileira e a necessidade de uma política criminal marginal
(2019)O processo de internacionalização do direito recebe um impulso definitivo após o final da Guerra Fria. Trata-se, portanto, de um movimento recente, não acabado. Ao mesmo tempo, parece ser um processo inevitável e capaz de ... -
Judicialização da política: uma análise a partir das ADI(s) propostas pelos partidos ao STF entre 2016 e 2018
(2022)O objetivo nesta dissertação é refletir sobre a judicialização da política acerca do controle de constitucionalidade exercido pelo judiciário brasileiro. A análise foi executada a partir da propositura de Ações Diretas ... -
Judicialização da saúde: novas respostas para velhos problemas
(2020)Há um caos na jurisdição da saúde decorrente da tensão entre uma dívida pública exorbitante e um dever constitucional atribuído ao Estado de satisfazer, dentre outros, o direito subjetivo dos cidadãos à saúde, o que, diante ... -
Judicialização de contratos de colaboração empresarial e comportamento oportunista
(2019)O presente estudo pretende investigar se a judicialização de contratos de colaboração empresarial pode revelar a adoção de um comportamento oportunista por parte do agente distribuidor. Para realizar a investigação proposta, ... -
Jurisdição cidadã: o papel do estado na educação dos direitos fundamentais
(2017)O presente trabalho de dissertação está fundamentado na pesquisa de campo que foi realizada por mais de 7 (sete) anos pelo mestrando. A pesquisa de dissertação tem por objetivo analisar a formação da cidadania dos educandos ... -
A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor: análise da cadência decisória no STJ
(2021)Este trabalho tem por objetivo analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a ... -
Jurisdição e retórica: o problema da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
(2019)O presente trabalho aborda o conceito da ‘ordem pública’ no processo penal brasileiro enquanto fundamento da prisão preventiva. Para tanto, elenca os elementos fundacionais do processo penal, bem como sua necessária leitura ... -
Jurisprudência comunitária na europa supranacional: o caso Jean-Marc Bosman
(2021)Esta dissertação de mestrado demonstrou que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: ... -
Juristocracia: o exercício judicial do poder como ameaça à democracia
(2018)O presente estudo objetiva averiguar se a judicialização da política, fruto das transformações ocorridas no contexto da formação constitucional norte americana e exponencialmente aplicada no ocidente após a II Guerra ... -
Legalismo autocrático e a redução da participação popular nos conselhos gestores federais
(2021)A partir da doutrina do legalismo autocrático e da teoria crítica da democracia, esta dissertação tem como objetivo refletir sobre alguns atos normativos do governo de Jair Messias Bolsonaro que promoveram alterações ... -
A legitimidade do STF no controle judicial de políticas públicas em matéria penitenciária
(2021)O presente trabalho parte da constatação de que a situação degradante das prisões brasileiras é de conhecimento geral e das próprias instituições, o que levou o próprio Supremo Tribunal Federal a reconhecer o Estado ...