Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Author "Botelho, Martinho Martins"
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Análise econômica da desjudicialização por meio da atividade notarial e registral: um ensaio a partir do procedimento da usucapião extrajudicial
(2022)O objetivo da presente dissertação é estudar o procedimento de usucapião extrajudicial inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 a partir das matrizes teóricas da análise econômica do direito, a fim de fornecer ... -
Análise econômica do processo de recuperação judicial: um estudo sob a perspectiva da teoria da agência
(2021)Uma empresa em crise econômico-financeira pode utilizar o procedimento da recuperação judicial previsto pela Lei n. 11.101/05 e atualizado pela Lei 14.112/20. O objetivo deste procedimento é buscar, por intermédio de ... -
O caso Robinho – do cumprimento de decisão penal condenatória estrangeira no Brasil: erros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na homologação da decisão italiana
(2024)Trata esta dissertação do paradigmático caso de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) 7986, formulado pela República Italiana à República Federativa do Brasil, objetivando a transferência de execução de pena, ... -
Dano moral e o atraso de entrega da obra: uma análise empírica qualitativa das decisões do STJ
(2022)O presente trabalho foi desenvolvido como requisito à obtenção do título de Mestre junto ao Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Direito do Centro Universitário Internacional (UNINTER) e está vinculado à linha 2: ... -
O direito à desconexão do teletrabalhador: uma investigação comparada e o reconhecimento da sua origem na classe dos direitos fundamentais
(2021)Esta dissertação parte da contextualização histórico-social da quarta revolução industrial, a partir da qual emergem as novas tecnologias e a massificação da utilização da rede mundial de computadores. Isso propicia o ... -
Os empregados nos processos de recuperação judicial e de falência no brasil e a vulnerabilidade dos créditos trabalhistas
(2023)Os créditos trabalhistas têm um impacto fundamental na vida dos trabalhadores. O direito do recebimento dos créditos decorre da natural necessidade de se pagar pelo serviço prestado, bem como dos princípios da cidadania, ... -
Fundamentos para o desenvolvimento de uma sanção penal ótima: uma análise econômica do direito penal brasileiro
(2019)A presente dissertação tem como objeto a investigação de possibilidades para uma sanção penal ótima através da aproximação entre o Direito Penal e da Economia, sob o método da Análise Econômica do Direito. A temática está ... -
Insider trading: afinal, é possível conter ou restringir uma informação através de lei?
(2023)O presente trabalho aborda o instituto da Insider Trading no ordenamento jurídico brasileiro, tendo um recorte específico na possibilidade de restringir a circulação de informações através da criação de normas. A abordagem ... -
Judicialização de contratos de colaboração empresarial e comportamento oportunista
(2019)O presente estudo pretende investigar se a judicialização de contratos de colaboração empresarial pode revelar a adoção de um comportamento oportunista por parte do agente distribuidor. Para realizar a investigação proposta, ... -
A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor: análise da cadência decisória no STJ
(2021)Este trabalho tem por objetivo analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a ... -
Sistema federativo à luz da jurisprudência do STF e do princípio da subsidiariedade
(2023)A presente dissertação tem como propósito analisar o sistema federativo brasileiro, tanto no seu aspecto político (competências legiferantes) como fiscal (competência tributária e repartição de receitas) à luz da jurisprudência ... -
A tutela jurisdicional do consumidor superendividado
(2024)O estudo aborda o fenômeno do superendividamento, com enfoque na Lei nº 14.181/2021, denominada Lei do Superendividamento, que introduziu mudanças significativas no tratamento dessa questão no Brasil. O objetivo do presente ... -
União estável e namoro qualificado sob a ótica da análise econômica do direito
(2023)O objetivo da presente dissertação é estudar evolução do Direito de Família no que diz respeito à formação dos novos modelos familiares, trazendo a problematização acerca da dificuldade de distinguir união estável e namoro ... -
O uso dos drones na segurança pública: análise da regulação brasileira quanto à garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais
(2023)O objetivo desta dissertação é avaliar se a regulação brasileira atual é suficiente para garantir os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais frente ao uso dos drones pelo Estado na segurança ... -
A utilização da inteligência artificial no julgamento de casos simples para a promoção da processual nos juizados especiais cíveis
(2024)A presente dissertação tem como objetivo analisar o potencial do uso de Sistemas de Inteligência Artificial (IA) pelos Juizados Especiais Cíveis para promover a celeridade processual em questões jurídicas simples. De acordo ...
