Search
Now showing items 1-10 of 17
A contribuição do CNJ com vistas ao registro civil como instrumento de segurança jurídica e de dignificação dos transgêneros
(2023)
O objetivo desta dissertação é demonstrar o papel fundamental do Registro Civil das Pessoas
Naturais na dignificação dos transgêneros, bem como o papel da Corregedoria Geral do
Conselho Nacional de Justiça na construção ...
A busca pela tutela do tempo do consumidor por meio do incidente de resolução de demandas repetitivas
(2023)
O objetivo desta dissertação é realizar uma reflexão sobre os resultados do julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas no que concerne ao reconhecimento da reparação de danos causados ao consumidor em ...
O uso dos drones na segurança pública: análise da regulação brasileira quanto à garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais
(2023)
O objetivo desta dissertação é avaliar se a regulação brasileira atual é suficiente para garantir os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais frente ao uso dos drones pelo Estado na segurança ...
Subsídios teóricos para limitar o ativismo judicial
(2023)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar o Poder Judiciário em suas múltiplas perspectivas: sua crise, seu papel contemporâneo, seu desempenho, sua estrutura e sua necessidade de mudanças. Destaca-se nesse aspecto a ...
Impactos e desafios do direito constitucional comparado
(2023)
O presente estudo consiste em apresentar uma reflexão, diante dos impulsos gerados pela crescente globalização que repercute dentro do mundo jurídico, em como o Direito Comparado vêm sendo trabalhado pelas Cortes ...
Insider trading: afinal, é possível conter ou restringir uma informação através de lei?
(2023)
O presente trabalho aborda o instituto da Insider Trading no ordenamento jurídico brasileiro, tendo um recorte específico na possibilidade de restringir a circulação de informações através da criação de normas. A abordagem ...
Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26
(2023)
Por envolver questões sensíveis, como a liberdade de cidadãos e a consequente
estigmatização decorrente do cárcere, o Direito Penal tem se mostrado um campo fértil
de debates, notadamente quando os seus reais objetivos ...
A história da formação do pensamento jurídico tributário brasileiro (1822-1930)
(2023)
A pesquisa possui como tema a História do Pensamento Jurídico Tributário Brasileiro (1822
a 1930) e, tem como objetivo geral buscar identificar se nesse período já é possível identificar
a formação de um pensamento no ...
Redenção e ressocialização: o papel do evangelismo no sistema prisional brasileiro
(2023)
O presente trabalho foi desenvolvido como requisito à obtenção do título de Mestre
junto ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito do Centro Universitário
Internacional (UNINTER) e está vinculado à linha ...
A imparcialidade no processo penal no caso lula (2016): Causas e contenções necessárias
(2023)
O presente estudo tem por objetivo refletir sobre o tema da imparcialidade judicial no contexto do processo penal brasileiro. A análise foi realizada a partir das decisões
proferidas na Ação Penal n.o 5046512-94.2016.4. ...