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Dano moral e o atraso de entrega da obra: uma análise empírica qualitativa das decisões do STJ
(2022)
O presente trabalho foi desenvolvido como requisito à obtenção do título de Mestre junto ao Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Direito do Centro Universitário Internacional (UNINTER) e está vinculado à linha 2: ...
Insegurança jurídica e os precedentes judiciais: um olhar a partir das proposições do artigo 926 do código de processo civil brasileiro
(2022)
Este estudo teve por objetivo analisar os elementos que compõem a segurança e a
previsibilidade jurídica e dos julgados, aproximando a previsão legal brasileira dos
precedentes, especialmente do Código de Processo Civil ...
Judicialização da política: uma análise a partir das ADI(s) propostas pelos partidos ao STF entre 2016 e 2018
(2022)
O objetivo nesta dissertação é refletir sobre a judicialização da política acerca do controle de
constitucionalidade exercido pelo judiciário brasileiro. A análise foi executada a partir da
propositura de Ações Diretas ...
O movimento conservador e a família brasileira: a integridade do direito como uma possibilidade real de proteção de direitos fundamentais
(2022)
O presente estudo se debruça sobre o conceito contemporâneo da família
brasileira previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o
objetivo de demonstrar que os seus direitos fundamentais estão ...
Precedentes judiciais no âmbito da jurisdição penal
(2022)
O presente trabalho apresenta uma abordagem dogmática sobre os sistemas do civil law e do commow law, e, em tal dimensão, analisa os dispositivos legais do Código de Processo Civil vigente e a (in)compatibilidade com o ...
O whistleblowing como instrumento de combate à corrupção nos programas de compliance: (in)compatibilidade com a legislação brasileira
(2022)
Esta dissertação de Mestrado tem, por objeto de estudo, o exame do instituto jurídico
do whistleblowing, desde sua conceituação jurídico-penal, passando por sua paulatina
construção como fenômeno social, até alcançar ...
Cultura punitivista na jurisdição penal: um olhar crítico
(2022)
A presente dissertação aborda a formação da cultura punitivista no âmbito da
sistemática penal. Parte do princípio de que a jurisdição, de modo geral, e a penal, em
especial está imersa em uma cultura voltada ao ...
Processo penal como espetáculo midiático e a necessidade do resgate das garantias individuais do acusado
(2022)
A partir da doutrina sobre Poder, Estado e Jurisdição, o presente estudo tem por
finalidade refletir sobre a atuação da mídia na cobertura jornalística de casos penais
e os seus reflexos no processo penal em um contexto ...
Análise econômica da desjudicialização por meio da atividade notarial e registral: um ensaio a partir do procedimento da usucapião extrajudicial
(2022)
O objetivo da presente dissertação é estudar o procedimento de usucapião extrajudicial inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 a partir das matrizes teóricas da análise econômica do direito, a fim de fornecer ...