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Separação de poderes, isonomia e vedação ao retrocesso social como balizas de controle à concretização de políticas públicas no Brasil
(2020)
O trabalho tem como tema o controle da concretização das políticas públicas no Brasil. Resultado de pesquisa desenvolvida na área de concentração Poder, Estado e Jurisdição, na linha de pesquisa Jurisdição e Processo na ...
O direito constitucional comparado do controle de constitucionalidade: contribuições francesas ao Brasil
(2020)
Este estudo tem por objetivo principal apresentar as contribuições francesas ao Brasil no que concerne ao controle de constitucionalidade. Primeiramente, discorre sobre um dos mais retumbantes processos judiciais que ...
O bem juridico e a política criminal de drogas: do objetivo declarado ao processo seletivo de criminalização em Curitiba/PR
(2020)
No Brasil, a política proibicionista relacionada a drogas está prestes a completar cem anos. As consequências da adoção de tal modelo são: estigmatização dos usuários, seletividade na repressão, encarceramento em massa da ...
A garantia da razoável duração do processo: uma análise da sua conformação penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2007 a 2017
(2020)
O presente trabalho aborda o conceito de razoável duração do processo penal brasileiro. Para análise, primeiramente é verificada na doutrina a questão de noção da garantia da razoável duração do processo, bem como a busca ...
Tecnologias digitais na resolução de conflitos de consumo
(2020)
O presente trabalho propõe uma análise transdisciplinar do paradigma tecnológico que emerge diante uma multiplicidade de conceitos de sociedade e interferem no funcionamento judicial. Ao enfrentar questões que envolvem o ...
A expansão do poder punitivo do estado e a lei 8.429/92: o caso dos prefeitos perante a corte paranaense (2019)
(2020)
Este trabalho pretende discutir a LIA a partir da compreensão da ampliação do poder de punir e da sua aproximação ao direito administrativo. O que se pergunta é se é possível reconhecer que manifestações de direito ...
Judicialização da saúde: novas respostas para velhos problemas
(2020)
Há um caos na jurisdição da saúde decorrente da tensão entre uma dívida pública exorbitante e um dever constitucional atribuído ao Estado de satisfazer, dentre outros, o direito subjetivo dos cidadãos à saúde, o que, diante ...
Plea bargaining brasileiro: limites e (in)adequações
(2020)
A presente pesquisa pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça ...
O termo de ajustamento de gestão perante os tribunais de contas: possibilidades, limites e perspectivas de controle
(2020)
A presente dissertação se propõe a examinar o fenômeno da consensualização no âmbito da atividade de controle externo a cargo dos Tribunais de Contas por meio do Termo de Ajustamento de Gestão, bem como as possibilidades ...
A responsabilidade omissiva nos crimes empresariais e o uso da posição de garante para criação do inimigo
(2020)
O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocação do sócio ou representante da empresa na posição de garante. Seu problema principal lastreia-se ...