Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Author "Souza, André Peixoto de"
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O conceito de direito administrativo durante a era Vargas
Peters, Josiane Lorena (2021)Esta pesquisa tem por objetivo buscar nos principais manuais de direito administrativo publicados entre os anos de 1936 – 1943, o conceito desse ramo do direito. Isto porque, esse levantamento ilustra um modelo de ... -
O corporativismo dirigista brasileiro na constituição de 1937 e a influência teórica de Mihail Manoilescu (1930-1945)
Dall'Agnol, Andressa Garcia Dal Bosco (2018)O entreguerras marca um período em que o liberalismo parecia ter abandonado a cena política na Europa e na América do Sul. Durante a primeira metade do século XX, um tipo de ―estatismo orgânico‖ se tornou um poderoso ... -
Crítica à epistemologia da cognição do jurado em plenário do júri
Tortato, Carla Juliana (2020)O Tribunal do Júri brasileiro se apresenta como uma estrutura jurídica longeva, que desafia o tempo, seus críticos e seus defensores. A adequação dos ritos processuais é um processo normal e esperado face às transformações ... -
Cultura punitivista na jurisdição penal: um olhar crítico
Domingues, Cleber Rogério Rodrigues (2022)A presente dissertação aborda a formação da cultura punitivista no âmbito da sistemática penal. Parte do princípio de que a jurisdição, de modo geral, e a penal, em especial está imersa em uma cultura voltada ao ... -
Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista
Pontarolli, André Luis (2019)A proposta desta dissertação é a análise crítica e transdisciplinar do paradigma proibicionista de “guerra às drogas”. As controvérsias sobre a questão das drogas e a potencial crise contemporânea do modelo estatal ... -
Fake news e eleições: da liberdade de expressão a violação do direito de imagem no estado democrático de direito
Filagrana, Tatiana Conceição dos Reis (2021)O objetivo nesta dissertação é refletir sobre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito de imagem que são direitos garantidos no Estado Democrático de Direito mas que passam a ser questionados acerca ... -
Jurisdição cidadã: o papel do estado na educação dos direitos fundamentais
Ferraz, Sidney Carneiro (2017)O presente trabalho de dissertação está fundamentado na pesquisa de campo que foi realizada por mais de 7 (sete) anos pelo mestrando. A pesquisa de dissertação tem por objetivo analisar a formação da cidadania dos educandos ... -
Plea bargaining brasileiro: limites e (in)adequações
Kalache, Kauana Vieira da Rosa (2020)A presente pesquisa pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça ... -
A pobreza como um dos antecedentes lógicos do crime
Beghetto, João Luiz Martinechen (2020)A presente dissertação, a partir e alicerçada na análise da revisão bibliográfica pertinente, se propõe a analisar a existência de relação direta entre o desemprego e o crime, ou mais precisamente a estreita ligação entre ... -
Precedentes judiciais no âmbito da jurisdição penal
Pallú, Vinícius Luiz (2022)O presente trabalho apresenta uma abordagem dogmática sobre os sistemas do civil law e do commow law, e, em tal dimensão, analisa os dispositivos legais do Código de Processo Civil vigente e a (in)compatibilidade com o ... -
Presunção de inocência e execução provisória da pena: análise crítica da oscilação jurisprudencial sob a perspectiva da integridade das decisões
Fernandes, Hellen Caroline Pereira (2020)O presente estudo parte da constatação de que o sistema jurídico nacional vem passando por grande instabilidade, seja na função administrativa da Suprema Corte, como na ausência de agenda e modulação do timing decisório, ... -
O problema das organizações criminosas no Brasil: uma análise da “Operação Alexandria” para se (re)pensar o modus operandi estatal no enfrentamento da questão
Salmen, Ygor Nasser Slah (2023)A presente dissertação aborda o problema das organizações criminosas no Brasil e, dentre estas, mais especificamente, da organização criminosa assim chamada de Primeiro Comando da Capital. Tem, como enfoque, a análise ... -
Processo penal como espetáculo midiático e a necessidade do resgate das garantias individuais do acusado
Facchi Junior, Edson Luiz (2022)A partir da doutrina sobre Poder, Estado e Jurisdição, o presente estudo tem por finalidade refletir sobre a atuação da mídia na cobertura jornalística de casos penais e os seus reflexos no processo penal em um contexto ... -
Os processos argumentativos na produção da subjetividade: uma análise do habeas corpus n. 152.752 PR.
Staude, Claudia Chipon (2020)O sujeito é fundado e refundado a todo o momento por processos de subjetivação que são constantes no seu desenvolvimento. O homem passou a ser sujeito em um longo processo histórico-social no qual a subjetividade se tornou ... -
A proteção ao direito à privacidade em meio eletrônico sob a perspectiva filosófica e das decisões do judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (2013-2018)
Rosa, Luana Aparecida dos Santos (2019)A ascensão burguesa na segunda metade do século XIX, com o advento da revolução industrial e o desejo de ser deixado só, deu início ao direito de privacidade como direito autônomo, sendo um privilégio elitista baseado no ... -
Quem fala a verdade não merece castigo?
Barausse Neto, Pedro (2020)O instituto da colaboração premiada está previsto na Lei nº. 12.850/2013 e, recentemente, sofreu diversas alterações com a publicação da Lei nº. 13.964/2019, dada a importância do tema. A colaboração premiada é tida como ... -
Redenção e ressocialização: o papel do evangelismo no sistema prisional brasileiro
Marinho, Jeferson Luiz (2023)O presente trabalho foi desenvolvido como requisito à obtenção do título de Mestre junto ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito do Centro Universitário Internacional (UNINTER) e está vinculado à linha ... -
Retificação do prenome e designação sexual das pessoas transgêneras - da judicialização à desjudicialização
Quinupa, Antonio Marcos (2019)O objetivo desta dissertação é investigar o processo pelo qual as pessoas transgêneras se submeteram, para retificação do prenome e designativo sexual em seus documentos oficiais, tomando como pressuposto o direito ao nome ... -
O sistema punitivo e a crise da ideologia legitimante do cárcere: um discurso histórico sobre reeducação e reinserção
Saito, Tiemi (2018)A presente pesquisa busca entender o desenvolvimento histórico do poder punitivo prisional, tendo em vista sua seletividade estrutural, bem como a crise da ideologia legitimante da pena privativa de liberdade, apontando ... -
“Vossa majestade imperial, porém, resolverá o mais justo”: um olhar sobre clemência imperial e condenação de escravos à morte no Brasil (1853-1878)
Savi, Marta Regina (2017)Este trabalho tem o objetivo de estudar a clemência imperial exercida por dom Pedro II na segunda metade do século XIX por meio da análise da estruturação do Império brasileiro entre os modelos de antigo regime e de monarquia ...