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Jurisprudência comunitária na europa supranacional: o caso Jean-Marc Bosman
(2021)
Esta dissertação de mestrado demonstrou que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: ...
As reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho na Espanha, França e Brasil
(2021)
Este estudo tem como objetivo utilizar-se do método de revisão bibliográfica e do
direito comparado, para analisar o direito fundamental ao trabalho nas Constituições
espanholas, francesas e brasileiras, e, com base ...
Possibilidades, limites e impactos de adoção da inteligência artificial na fundamentação das decisões administrativas e judiciais no Brasil
(2021)
Na contemporaneidade, vive-se a generalização crescente das novas tecnologias em
diversos âmbitos da vida. Em especial, tecnologias advindas da Inteligência Artificial
(IA) têm conquistado espaço, não apenas em aspectos ...
O direito à desconexão do teletrabalhador: uma investigação comparada e o reconhecimento da sua origem na classe dos direitos fundamentais
(2021)
Esta dissertação parte da contextualização histórico-social da quarta revolução
industrial, a partir da qual emergem as novas tecnologias e a massificação da
utilização da rede mundial de computadores. Isso propicia o ...
A legitimidade do STF no controle judicial de políticas públicas em matéria penitenciária
(2021)
O presente trabalho parte da constatação de que a situação degradante das prisões
brasileiras é de conhecimento geral e das próprias instituições, o que levou o próprio
Supremo Tribunal Federal a reconhecer o Estado ...
Pós-modernidade e pluralismo jurídico como novo paradigma do direito – análise de aplicação no direito sanitário
(2021)
A análise mais profunda das tecnologias da informação, aquela que extrapola a
visão míope da ponta do iceberg – onde se encontra o estudo do uso de tecnologias
para a continuação dos modelos tanáticos modernos – coloca ...
Do nascimento da teoria crítica do direito ao ativismo judicial dialógico: o papel do movimento na consolidação dos direitos e garantias
(2021)
Conhecida como teoria crítica do direito, o referido movimento buscou sempre incutir
severos questionamentos acerca do modelo normativo vigente, de modo a tornar
efetiva a obediência aos direitos constitucionais ...
Arbitragem e a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico sob a perspectiva do código de defesa do consumidor
(2021)
A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos que ainda briga por
maior adesão dos operadores do Direito quando estes necessitam decidir qual é a
forma mais eficiente de se fazer justiça, visto que a ...
Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
(2021)
Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo
Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá
trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...
Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira
(2021)
Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ...