Mestrado Acadêmico em Direito: Recent submissions
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As vozes que ninguém escuta: mulheres no sistema prisional brasileiro
(2023)O estudo alega que a falta de respeito à integridade física e moral dos presos é uma responsabilidade do Estado, o qual deve proporcionar ambientes adequados às necessidades de gênero e condições individuais. Ressaltando que ... -
O serviço de acolhimento em família acolhedora e o direito à convivência familiar e comunitária: uma análise da atuação do poder judiciário.
(2023)A dissertação de mestrado intitulada "O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Uma Análise da Atuação do Poder Judiciário" propõe-se a investigar como o Poder Judiciário ... -
Os presidencialismos atuais do Brasil e da França: aproximações, diferenças e contribuições possíveis
(2023)Trata-se esta dissertação de investigação científica sobre o presidencialismo e o poder executivo no Brasil e na França, e, ao mesmo tempo, de estudo comparado apontando algumas diferenças e sugerindo contribuições possíveis ... -
Sistema federativo à luz da jurisprudência do STF e do princípio da subsidiariedade
(2023)A presente dissertação tem como propósito analisar o sistema federativo brasileiro, tanto no seu aspecto político (competências legiferantes) como fiscal (competência tributária e repartição de receitas) à luz da jurisprudência ... -
União estável e namoro qualificado sob a ótica da análise econômica do direito
(2023)O objetivo da presente dissertação é estudar evolução do Direito de Família no que diz respeito à formação dos novos modelos familiares, trazendo a problematização acerca da dificuldade de distinguir união estável e namoro ... -
A história da formação do pensamento jurídico tributário brasileiro (1822-1930)
(2023)A pesquisa possui como tema a História do Pensamento Jurídico Tributário Brasileiro (1822 a 1930) e, tem como objetivo geral buscar identificar se nesse período já é possível identificar a formação de um pensamento no ... -
Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26
(2023)Por envolver questões sensíveis, como a liberdade de cidadãos e a consequente estigmatização decorrente do cárcere, o Direito Penal tem se mostrado um campo fértil de debates, notadamente quando os seus reais objetivos ... -
Redenção e ressocialização: o papel do evangelismo no sistema prisional brasileiro
(2023)O presente trabalho foi desenvolvido como requisito à obtenção do título de Mestre junto ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito do Centro Universitário Internacional (UNINTER) e está vinculado à linha ... -
O problema das organizações criminosas no Brasil: uma análise da “Operação Alexandria” para se (re)pensar o modus operandi estatal no enfrentamento da questão
(2023)A presente dissertação aborda o problema das organizações criminosas no Brasil e, dentre estas, mais especificamente, da organização criminosa assim chamada de Primeiro Comando da Capital. Tem, como enfoque, a análise ... -
Subsídios teóricos para limitar o ativismo judicial
(2023)A presente pesquisa tem por objetivo analisar o Poder Judiciário em suas múltiplas perspectivas: sua crise, seu papel contemporâneo, seu desempenho, sua estrutura e sua necessidade de mudanças. Destaca-se nesse aspecto a ... -
O uso dos drones na segurança pública: análise da regulação brasileira quanto à garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais
(2023)O objetivo desta dissertação é avaliar se a regulação brasileira atual é suficiente para garantir os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais frente ao uso dos drones pelo Estado na segurança ... -
Os empregados nos processos de recuperação judicial e de falência no brasil e a vulnerabilidade dos créditos trabalhistas
(2023)Os créditos trabalhistas têm um impacto fundamental na vida dos trabalhadores. O direito do recebimento dos créditos decorre da natural necessidade de se pagar pelo serviço prestado, bem como dos princípios da cidadania, ... -
A busca pela tutela do tempo do consumidor por meio do incidente de resolução de demandas repetitivas
(2023)O objetivo desta dissertação é realizar uma reflexão sobre os resultados do julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas no que concerne ao reconhecimento da reparação de danos causados ao consumidor em ... -
A contribuição do CNJ com vistas ao registro civil como instrumento de segurança jurídica e de dignificação dos transgêneros
(2023)O objetivo desta dissertação é demonstrar o papel fundamental do Registro Civil das Pessoas Naturais na dignificação dos transgêneros, bem como o papel da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça na construção ... -
Impactos e desafios do direito constitucional comparado
(2023)O presente estudo consiste em apresentar uma reflexão, diante dos impulsos gerados pela crescente globalização que repercute dentro do mundo jurídico, em como o Direito Comparado vêm sendo trabalhado pelas Cortes ... -
Insider trading: afinal, é possível conter ou restringir uma informação através de lei?
(2023)O presente trabalho aborda o instituto da Insider Trading no ordenamento jurídico brasileiro, tendo um recorte específico na possibilidade de restringir a circulação de informações através da criação de normas. A abordagem ... -
A imparcialidade no processo penal no caso lula (2016): Causas e contenções necessárias
(2023)O presente estudo tem por objetivo refletir sobre o tema da imparcialidade judicial no contexto do processo penal brasileiro. A análise foi realizada a partir das decisões proferidas na Ação Penal n.o 5046512-94.2016.4. ... -
Análise econômica da desjudicialização por meio da atividade notarial e registral: um ensaio a partir do procedimento da usucapião extrajudicial
(2022)O objetivo da presente dissertação é estudar o procedimento de usucapião extrajudicial inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 a partir das matrizes teóricas da análise econômica do direito, a fim de fornecer ... -
Processo penal como espetáculo midiático e a necessidade do resgate das garantias individuais do acusado
(2022)A partir da doutrina sobre Poder, Estado e Jurisdição, o presente estudo tem por finalidade refletir sobre a atuação da mídia na cobertura jornalística de casos penais e os seus reflexos no processo penal em um contexto ... -
Cultura punitivista na jurisdição penal: um olhar crítico
(2022)A presente dissertação aborda a formação da cultura punitivista no âmbito da sistemática penal. Parte do princípio de que a jurisdição, de modo geral, e a penal, em especial está imersa em uma cultura voltada ao ...