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    Jurisprudência comunitária na europa supranacional: o caso Jean-Marc Bosman 

    Teixeira, Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering (2021)
    Esta dissertação de mestrado demonstrou que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: ...
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    As reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho na Espanha, França e Brasil 

    Garcia, Arthur Augusto (2021)
    Este estudo tem como objetivo utilizar-se do método de revisão bibliográfica e do direito comparado, para analisar o direito fundamental ao trabalho nas Constituições espanholas, francesas e brasileiras, e, com base ...
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    Possibilidades, limites e impactos de adoção da inteligência artificial na fundamentação das decisões administrativas e judiciais no Brasil 

    Teixeira, Alan José De Oliveira (2021)
    Na contemporaneidade, vive-se a generalização crescente das novas tecnologias em diversos âmbitos da vida. Em especial, tecnologias advindas da Inteligência Artificial (IA) têm conquistado espaço, não apenas em aspectos ...
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    O direito à desconexão do teletrabalhador: uma investigação comparada e o reconhecimento da sua origem na classe dos direitos fundamentais 

    Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da (2021)
    Esta dissertação parte da contextualização histórico-social da quarta revolução industrial, a partir da qual emergem as novas tecnologias e a massificação da utilização da rede mundial de computadores. Isso propicia o ...
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    A legitimidade do STF no controle judicial de políticas públicas em matéria penitenciária 

    Kosak, Ana Paula (2021)
    O presente trabalho parte da constatação de que a situação degradante das prisões brasileiras é de conhecimento geral e das próprias instituições, o que levou o próprio Supremo Tribunal Federal a reconhecer o Estado ...
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    Pós-modernidade e pluralismo jurídico como novo paradigma do direito – análise de aplicação no direito sanitário 

    Anderson, João Paulo Jamnik (2021)
    A análise mais profunda das tecnologias da informação, aquela que extrapola a visão míope da ponta do iceberg – onde se encontra o estudo do uso de tecnologias para a continuação dos modelos tanáticos modernos – coloca ...
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    Do nascimento da teoria crítica do direito ao ativismo judicial dialógico: o papel do movimento na consolidação dos direitos e garantias 

    Correa, Celio Roberto (2021)
    Conhecida como teoria crítica do direito, o referido movimento buscou sempre incutir severos questionamentos acerca do modelo normativo vigente, de modo a tornar efetiva a obediência aos direitos constitucionais ...
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    Arbitragem e a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico sob a perspectiva do código de defesa do consumidor 

    Freiria, Gabriela Carmona (2021)
    A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos que ainda briga por maior adesão dos operadores do Direito quando estes necessitam decidir qual é a forma mais eficiente de se fazer justiça, visto que a ...
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    Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica 

    Moura, Genilma Pereira De (2021)
    Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...
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    Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira 

    Borges, Wilian Roque (2021)
    Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ...
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    AuthorAnderson, João Paulo Jamnik (1)Borges, Wilian Roque (1)Buerger, João Felipe (1)Correa, Celio Roberto (1)Filagrana, Tatiana Conceição dos Reis (1)Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da (1)Freiria, Gabriela Carmona (1)Garcia, Arthur Augusto (1)Gonçales, Fernanda (1)Gropp, Maria Eduardo (1)... View MoreSubjectDireito Comparado (2)Direitos Fundamentais (2)Estado De Coisas Inconstitucional (2)Teoria do Estado (2)Acesso à Justiça (1)Administração Pública e Poder Judiciário (1)Agente-Principal (1)Algoritmos (1)Amici Curiae (1)Análise Economia do Direito (1)... View MoreDate Issued
    2021 (21)
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