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Segurança jurídica: restabelecimento pelo respeito aos precedentes judiciais
(2019)
Na pós-modernidade a ideia de obtenção da certeza no conhecimento científico, tão almejada na modernidade, se arrefeceu. O abandono da busca da certeza também se verificou no conhecimento jurídico, bastante caracterizado ...
O problema das organizações criminosas no Brasil: uma análise da “Operação Alexandria” para se (re)pensar o modus operandi estatal no enfrentamento da questão
(2023)
A presente dissertação aborda o problema das organizações criminosas no Brasil e,
dentre estas, mais especificamente, da organização criminosa assim chamada de
Primeiro Comando da Capital. Tem, como enfoque, a análise ...
Os empregados nos processos de recuperação judicial e de falência no brasil e a vulnerabilidade dos créditos trabalhistas
(2023)
Os créditos trabalhistas têm um impacto fundamental na vida dos trabalhadores. O direito do recebimento dos créditos decorre da natural necessidade de se pagar pelo serviço prestado, bem como dos princípios da cidadania, ...
O movimento conservador e a família brasileira: a integridade do direito como uma possibilidade real de proteção de direitos fundamentais
(2022)
O presente estudo se debruça sobre o conceito contemporâneo da família
brasileira previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o
objetivo de demonstrar que os seus direitos fundamentais estão ...
O conceito de direito administrativo durante a era Vargas
(2021)
Esta pesquisa tem por objetivo buscar nos principais manuais de direito
administrativo publicados entre os anos de 1936 – 1943, o conceito desse
ramo do direito. Isto porque, esse levantamento ilustra um modelo de ...
Crítica à epistemologia da cognição do jurado em plenário do júri
(2020)
O Tribunal do Júri brasileiro se apresenta como uma estrutura jurídica longeva, que desafia o tempo, seus críticos e seus defensores. A adequação dos ritos processuais é um processo normal e esperado face às transformações ...
Fake news e eleições: da liberdade de expressão a violação do direito de imagem no estado democrático de direito
(2021)
O objetivo nesta dissertação é refletir sobre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito de imagem que são direitos garantidos no Estado Democrático de Direito mas que passam a ser questionados acerca ...
Precedentes judiciais no âmbito da jurisdição penal
(2022)
O presente trabalho apresenta uma abordagem dogmática sobre os sistemas do civil law e do commow law, e, em tal dimensão, analisa os dispositivos legais do Código de Processo Civil vigente e a (in)compatibilidade com o ...
Os processos argumentativos na produção da subjetividade: uma análise do habeas corpus n. 152.752 PR.
(2020)
O sujeito é fundado e refundado a todo o momento por processos de subjetivação que são constantes no seu desenvolvimento. O homem passou a ser sujeito em um longo processo histórico-social no qual a subjetividade se tornou ...
Presunção de inocência e execução provisória da pena: análise crítica da oscilação jurisprudencial sob a perspectiva da integridade das decisões
(2020)
O presente estudo parte da constatação de que o sistema jurídico nacional vem passando por grande instabilidade, seja na função administrativa da Suprema Corte, como na ausência de agenda e modulação do timing decisório, ...