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Dano moral e o atraso de entrega da obra: uma análise empírica qualitativa das decisões do STJ
(2022)
O presente trabalho foi desenvolvido como requisito à obtenção do título de Mestre junto ao Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Direito do Centro Universitário Internacional (UNINTER) e está vinculado à linha 2: ...
Insegurança jurídica e os precedentes judiciais: um olhar a partir das proposições do artigo 926 do código de processo civil brasileiro
(2022)
Este estudo teve por objetivo analisar os elementos que compõem a segurança e a
previsibilidade jurídica e dos julgados, aproximando a previsão legal brasileira dos
precedentes, especialmente do Código de Processo Civil ...
O corporativismo dirigista brasileiro na constituição de 1937 e a influência teórica de Mihail Manoilescu (1930-1945)
(2018)
O entreguerras marca um período em que o liberalismo parecia ter abandonado a
cena política na Europa e na América do Sul. Durante a primeira metade do século
XX, um tipo de ―estatismo orgânico‖ se tornou um poderoso ...
Tobias Barreto De Menezes - O jusfilósofo transformador Do direito brasileiro do século XIX
(2018)
As transformações ocorridas ao longo do século XIX foram as precursoras do
Brasil que se concretizou nos séculos XX e XXI. Transformações essas que
abrangeram vários campos de atividade, desde o trabalho até o campo ...
Do nascimento da teoria crítica do direito ao ativismo judicial dialógico: o papel do movimento na consolidação dos direitos e garantias
(2021)
Conhecida como teoria crítica do direito, o referido movimento buscou sempre incutir
severos questionamentos acerca do modelo normativo vigente, de modo a tornar
efetiva a obediência aos direitos constitucionais ...
Arbitragem e a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico sob a perspectiva do código de defesa do consumidor
(2021)
A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos que ainda briga por
maior adesão dos operadores do Direito quando estes necessitam decidir qual é a
forma mais eficiente de se fazer justiça, visto que a ...
Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
(2021)
Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo
Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá
trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...
Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira
(2021)
Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ...
Privacidade e proteção de dados na era dos algoritmos
(2021)
Este estudo debate a ideia de proteção à privacidade a partir do tratamento de dados
por algoritmos, considerando para tanto, que dados pessoais se tornaram uma
importante mercadoria na economia da sociedade digital. ...
A fundamentação pragmática no processo penal: a fixação de critérios na limitação do conceito de “ordem pública” na prisão preventiva
(2020)
Embora o dever de fundamentação das decisões judiciais constitua uma garantia do cidadão, contra o
arbítrio daqueles que julgam, percebe-se a constante confusão entre a fundamentação e
fundamentalismo, ou seja, o dever ...