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Legalismo autocrático e a redução da participação popular nos conselhos gestores federais
(2021)
A partir da doutrina do legalismo autocrático e da teoria crítica da democracia, esta
dissertação tem como objetivo refletir sobre alguns atos normativos do governo de
Jair Messias Bolsonaro que promoveram alterações ...
O STF como vetor da deliberação pública: diálogos institucionais, Amicus Curiae e audiências públicas judiciais na democracia brasileira
(2021)
Esta dissertação de Mestrado Acadêmico intentou investigar, por meio do método
hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica, se seria possível
considerar o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais ...
A resolução de conflitos familiares nas serventias extrajudiciais: a mediação no reconhecimento voluntário da paternidade
(2021)
O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não
litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar
o direito fundamental de acesso à Justiça, no ...
A necessidade de regulação do uso da inteligência artificial nas ações de controle do tribunal de contas da união
(2021)
As ações que são executadas dentro de um Tribunal de Contas representam, de modo
sintetizado, o processo público administrativo de gestão patrimonial de recursos de
natureza pública. Obviamente, se for analisado de ...
A dialética da exclusão: uma análise da ação cível originária (ACO) 3121
(2021)
O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da dialética da exclusão por
meio da Ação Cível Originária (ACO) 3121. O estudo se justifica pela necessidade de
reflexão sobre o tema diante de uma tendência ...
Análise econômica do processo de recuperação judicial: um estudo sob a perspectiva da teoria da agência
(2021)
Uma empresa em crise econômico-financeira pode utilizar o procedimento da
recuperação judicial previsto pela Lei n. 11.101/05 e atualizado pela Lei 14.112/20. O
objetivo deste procedimento é buscar, por intermédio de ...
A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor: análise da cadência decisória no STJ
(2021)
Este trabalho tem por objetivo analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal
de Justiça – STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade
de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a ...
A produção da verdade pela polícia em processos criminais nos anos finais da ditadura militar brasileira (1983-1985)
(2021)
A pesquisa possui como tema a história do Direito Criminal brasileiro (1983-1985) e tem como
objetivo geral compreender os efeitos de poder das intituições, bem como os discursos que elas
produzem no campo de disputa ...
Hermenêutica constitucional e direito de resistência: da filosofia da linguagem ao surgimento dos novos atores no processo democrático
(2020)
O presente trabalho, ancorado na revisão bibliográfica de textos jurídicos e filosóficos
pelo método crítico-discursivo, empreendeu uma pesquisa acerca da Hermenêutica
como condição de abordagem do fenômeno jurídico, ...
A contribuição do CNJ com vistas ao registro civil como instrumento de segurança jurídica e de dignificação dos transgêneros
(2023)
O objetivo desta dissertação é demonstrar o papel fundamental do Registro Civil das Pessoas
Naturais na dignificação dos transgêneros, bem como o papel da Corregedoria Geral do
Conselho Nacional de Justiça na construção ...