Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Author "Ferreira, Daniel"
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A contribuição do CNJ com vistas ao registro civil como instrumento de segurança jurídica e de dignificação dos transgêneros
(2023)O objetivo desta dissertação é demonstrar o papel fundamental do Registro Civil das Pessoas Naturais na dignificação dos transgêneros, bem como o papel da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça na construção ... -
Criminologia contemporânea e mundo do trabalho: proposta de pena diversa da privativa de liberdade para crimes cometidos sem dolo direito
(2024)Busca-se na presente pesquisa propor um modelo de apenamento, a crimes cometidos sem dolo direto e por pessoa de índole pacífica, diverso daquele já previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta linha, se fará uma ... -
Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira
(2021)Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à ... -
A dialética da exclusão: uma análise da ação cível originária (ACO) 3121
(2021)O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da dialética da exclusão por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3121. O estudo se justifica pela necessidade de reflexão sobre o tema diante de uma tendência ... -
Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26
(2023)Por envolver questões sensíveis, como a liberdade de cidadãos e a consequente estigmatização decorrente do cárcere, o Direito Penal tem se mostrado um campo fértil de debates, notadamente quando os seus reais objetivos ... -
Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias
(2020)Investiga o nascimento gemelar do publicismo processual e do instrumentalismo processual, e como o processo é alçado a instrumento da jurisdição. Analisa como a doutrina processual brasileira, de ordinário, mixando os ... -
O movimento conservador e a família brasileira: a integridade do direito como uma possibilidade real de proteção de direitos fundamentais
(2022)O presente estudo se debruça sobre o conceito contemporâneo da família brasileira previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o objetivo de demonstrar que os seus direitos fundamentais estão ... -
A necessidade de regulação do uso da inteligência artificial nas ações de controle do tribunal de contas da união
(2021)As ações que são executadas dentro de um Tribunal de Contas representam, de modo sintetizado, o processo público administrativo de gestão patrimonial de recursos de natureza pública. Obviamente, se for analisado de ... -
Possibilidades, limites e impactos de adoção da inteligência artificial na fundamentação das decisões administrativas e judiciais no Brasil
(2021)Na contemporaneidade, vive-se a generalização crescente das novas tecnologias em diversos âmbitos da vida. Em especial, tecnologias advindas da Inteligência Artificial (IA) têm conquistado espaço, não apenas em aspectos ... -
Retificação do prenome e designação sexual das pessoas transgêneras - da judicialização à desjudicialização
(2019)O objetivo desta dissertação é investigar o processo pelo qual as pessoas transgêneras se submeteram, para retificação do prenome e designativo sexual em seus documentos oficiais, tomando como pressuposto o direito ao nome ... -
Separação de poderes, isonomia e vedação ao retrocesso social como balizas de controle à concretização de políticas públicas no Brasil
(2020)O trabalho tem como tema o controle da concretização das políticas públicas no Brasil. Resultado de pesquisa desenvolvida na área de concentração Poder, Estado e Jurisdição, na linha de pesquisa Jurisdição e Processo na ... -
Tecnologias digitais na resolução de conflitos de consumo
(2020)O presente trabalho propõe uma análise transdisciplinar do paradigma tecnológico que emerge diante uma multiplicidade de conceitos de sociedade e interferem no funcionamento judicial. Ao enfrentar questões que envolvem o ... -
O termo de ajustamento de gestão perante os tribunais de contas: possibilidades, limites e perspectivas de controle
(2020)A presente dissertação se propõe a examinar o fenômeno da consensualização no âmbito da atividade de controle externo a cargo dos Tribunais de Contas por meio do Termo de Ajustamento de Gestão, bem como as possibilidades ...
